A associação ambiental ZERO partilhou, ontem, um artigo no seu site a apoiar o processo judicial “Pessoas pelo Clima”, que lutam pelo estabelecimento de metas climáticas mais ambiciosas por parte da União Europeia (UE).
O processo judicial “Pessoas pelo Clima” (em inglês, People’s Climate Case) parte de uma iniciativa de cidadãos – entre os quais famílias portuguesas – que defende que as metas climáticas estabelecidas pela UE para 2030 não são suficientemente ambiciosas para proteger os direitos fundamentais dos cidadãos dos impactos das alterações climáticas.
Depois de o tribunal ter aceite o processo, o Parlamento e Conselho Europeus apresentaram a sua defesa e requereram a inadmissibilidade do processo ao Tribunal Geral da União Europeia. O Tribunal deve agora iniciar um procedimento preliminar para aferir a legitimidade dos demandantes, e das reivindicações e direitos que pretendem proteger.
O processo fundamenta-se no facto da meta da UE para assegurar a redução das emissões de gases com efeito de estufa (GEE) até 2030, ser insuficiente para atingir pelo menos 40% face aos níveis de 1990. Os cidadãos envolvidos no processo invocam que já sofrem atualmente as consequências das alterações climáticas, e que a UE não deve perder mais tempo em formalidades processuais para evitar a verdadeira discussão sobre a sua responsabilidade de ação climática.
Armando Carvalho, um dos demandantes portugueses neste processo, cujos terrenos florestais foram afetados pelos incêndios em 2017, disse: “Eu já perdi os meus terrenos florestais num incêndio que foi associado ao impacto das alterações climáticas pelos cientistas e autoridades portuguesas. Quanto mais os decisores da UE atrasarem as ações concretas, mais severas serão as consequências das alterações climáticas que afetarão os europeus. Para mim, este não é um processo judicial de 10 famílias e da juventude Saami. Isto é sobre o nosso futuro coletivo.”
A 25 de outubro, o Parlamento Europeu apelou para o aumento da meta climática da UE para 2030, de 40% para 55%. Anteontem, a Comissão Europeia reconheceu que a meta da UE para 2030 não é consistente com os objetivos do Acordo de Paris. Este reconhecimento apoia a reivindicação dos demandantes e comprova que as famílias estão do lado certo da história quando assumem judicialmente um pedido para que as metas climáticas sejam mais ambiciosas.
Segundo a ZERO, “o Parlamento e o Conselho Europeus, como representantes dos cidadãos europeus e dos seus governos, devem, portanto, assumir a sua responsabilidade para a ação climática, no sentido de manter o aquecimento global abaixo de 1,5ºC”.
Francisco Ferreira, presidente da ZERO, afirma que: “O recente Relatório Especial do Painel Intergovernamental para as Alterações Climáticas (IPCC) sobre o limite crítico de aquecimento global de 1,5ºC, mostra que os impactos climáticos que os demandantes já estão a sofrer, vão agravar-se, se não forem já tomadas ações ambiciosas. Na próxima semana, os ministros da UE irão participar na Conferência das Partes (COP24), em Katovice, onde deverão assumir o compromisso para o aumento da meta da UE para 2030, em linha com as advertências do IPCC. A COP24 é a última oportunidade para a UE, no seu conjunto, comprovar o seu empenho em alcançar os objetivos do Acordo de Paris”.
