Termina esta sexta-feira, 10 de dezembro, a consulta pública ao Relatório de Avaliação Ambiental Preliminar do Programa de Prospeção e Pesquisa nas 8 áreas potenciais em lítio a submeter a procedimento concursal para atribuição de direitos de prospeção e pesquisa. Num comunicado, a ZERO congratula o Governo pela iniciativa, ao promover uma avaliação ambiental estratégica que permita identificar e caracterizar as limitações territoriais para a eventual exploração de recursos minerais, como o lítio, um recurso que, à luz da transição climática, poderá ter neste momento um papel relevante.
“Estamos perante um razoável exercício de identificação de áreas interditas ou a evitar na atividade de Prospeção e Pesquisa que, de acordo com o uso do solo programado, identifica a existência de limitações em partes muito significativas de algumas das oito áreas em análise”, refere a associação, destacando as áreas da “Serra de Arga e Guarda-Mangualde NW”, nas quais o território tem uma forte presença humana com inclusão de perímetros urbanos e rurais.
Segundo a ZERO, a avaliação é perentória ao mencionar que, devido à “inexistência ou escassez de dados, pouco se sabe sobre o valor do recurso mineral nas diversas áreas”, já que o mesmo não se apresenta de “forma isolada e está associado a outros metais”, entre os quais se contam “o estanho, o tântalo, o césio, o nióbio, o tungsténio, o chumbo ou o urânio”. Estão também presentes alguns “recursos minerais com incontestável nível de perigosidade em caso de se avançar com a sua exploração, como o urânio e o chumbo”, acrescenta.
Ainda assim, a ZERO considera que a avaliação ambiental deveria ter ido mais longe, nomeadamente na ligação entre a prospeção e pesquisa e a posterior exploração: “Sabemos que a exploração exige a aprovação de um procedimento de Avaliação de Impacte Ambiental e Plano de Lavra, mas as decisões favoráveis condicionadas são, incompreensivelmente, uma prática habitual das autoridades ambientais, sempre mais preocupadas em compatibilizar e mitigar todos os impactes identificados do que em salvaguardar o interesse público”.
É neste contexto de “permissividade” que, segundo a ZERO, são feitas considerações muito gerais sobre as implicações sobre a biodiversidade, com a apresentação de números quanto a espécies com importância para a conservação e a indicação de sobreposição dos polígonos com os limites da Rede Natura 2000. No entanto, “omite-se a importância da conetividade entre áreas classificadas, decorrente da aplicação da Diretiva Habitats, e fundamental para a proteção de espécies com estatuto de conservação prioritária, como, por exemplo, o lobo-ibérico, cujo território de ocorrência não se circunscreve às zonas designadas para a sua conservação”, precisa a associação.
Em suma: “A presente avaliação esquece um conjunto de estratégias já existentes e importantes em termos territoriais, como por exemplo a Estratégia Turismo 2027, segundo a qual existem investimentos em curso que poderão conflituar com este “desígnio nacional” de exploração mineira”, alerta a ZERO.
