O ministro da Agricultura, segundo a agência Lusa, afirmou ver “sinais positivos” nas negociações ao nível do Conselho da UE sobre o orçamento da Política Agrícola Comum (PAC), regozijando-se por já haver um conjunto de 19 Estados-membros a reclamar um maior financiamento.
Em declarações, no Luxemburgo, depois de concluída a “volta à mesa” no Conselho de ministros da Agricultura da União Europeia para escutar as posições dos 27 Estados-membros sobre o orçamento, Luís Capoulas Santos disse, “com satisfação”, que o conjunto de países com posições coincidentes com a portuguesa, sobre a necessidade de melhorar a proposta orçamental de Bruxelas relativamente à PAC, continua a aumentar.
“Àquele grupo que inicialmente foi constituído por três Estados-membros (Portugal, Espanha e França), a que se juntaram depois mais três, que subscreveram em Madrid em 31 de maio uma posição sobre a necessidade de reforçar o orçamento da PAC, vieram juntar-se depois mais oito Estados-membros e agora, até ao final da reunião, outros cinco se tinham juntado, portanto já um conjunto de 19”, disse, apontando que provavelmente também Itália irá aderir (mas o ministro acabou de assumir funções).
Capoulas Santos admitiu ainda, com agrado, ter ficado surpreendido com a posição da Alemanha, “cuja ministra acabou de referir que o orçamento da PAC é insuficiente para as necessidades” e prometeu postura construtiva.
“Estamos no início de uma negociação, longos meses ainda nos esperam, mas há sinais positivos de que as propostas da Comissão podem evoluir para melhor”, resumiu.
Capoulas Santos reforçou que a proposta atual da Comissão “é um aparente paradoxo, porque se ela fosse aplicada tal com está os agricultores portugueses receberiam mais cerca de 300 milhões de euros, mas parte desse dinheiro viria de um esforço acrescido do orçamento nacional”, já que o cofinanciamento nacional atual é de 15% e Bruxelas propõe que seja de 30%, o que duplicaria o esforço da comparticipação nacional, obrigatória.
Em termos líquidos, apontou, tal representaria um esforço adicional de 600 milhões de euros para os cofres nacionais, e o objetivo do Governo português, que Capoulas Santos considera “atingível”, é “manter o atual nível de apoio sem aumento do esforço nacional”.
A proposta da Comissão Europeia prevê cortes nas verbas para a PAC no período 2021-2027, que Portugal considera inaceitáveis.
No dia 01, a Comissão Europeia propôs uma verba de cerca de 7,6 mil milhões de euros no quadro financeiro plurianual (QFP) 2021-2027, a preços correntes, abaixo dos 8,1 mil milhões do orçamento anterior, com uma ligeira subida nos pagamentos diretos e cortes no desenvolvimento rural.
A preços correntes, para o QFP 2021-2027, está prevista uma verba de 4,2 mil milhões de euros no primeiro pilar e de 3,4 mil milhões no segundo.
No arranque da PAC 2014-2020, Portugal recebeu 4,1 mil milhões de euros no âmbito do primeiro pilar e 4,082 mil milhões no segundo pilar.
Os cortes orçamentais devem-se à saída do Reino Unido, que deixa um ‘buraco’ de 12 mil milhões de euros nas receitas da UE.
