O primeiro-ministro disse ontem que o governo “cumprirá a lei” no que respeita à Avaliação de Impacto Ambiental do furo para prospeção de petróleo em Alzejur, afirmando que ainda decorrem os prazos para as autoridades decidirem, informou a “Lusa”.
“Sim, obviamente cumpriremos a lei, faremos se for necessário, não faremos se não for necessário”, afirmou António Costa, em resposta ao deputado do PAN André Silva, no debate quinzenal na Assembleia da República. A consulta pública terminou a 16 de abril, devendo as autoridades decidir no prazo de 20 dias úteis se avançam ou não com a Avaliação de Impacto Ambiental.
No debate, o deputado André Silva referiu que a legislação “obriga à realização desta avaliação em todas as operações incluindo a de prospeção”. André Silva referiu que “em contraciclo” à série de “records” e “exemplos muito positivos”, o país recebeu esta semana “a Medalha de Ouro para o pior investimento em matéria energética por apoiar a perfuração de petróleo na costa de Aljezur”. “Este prémio exemplifica na perfeição o erro do Governo em prolongar até final de 2018 os contratos de prospeção e produção de petróleo na costa portuguesa”, criticou André Silva.
