Uma taxa de compromisso de 106%, mas apenas uma taxa de realização de 61%. Este é o cenário atual do eixo 3 “Proteger o ambiente e promover a eficiência dos recursos” do POSEUR (Programa Operacional Sustentabilidade e Eficiência no Uso de Recursos) 2014-2020.
Ao todo, este eixo tem um valor aprovado de cerca de 1085 milhões de euros, dos quais cerca de 993 milhões vêm de fundos europeus e os restantes são de contribuições do Estado. No entanto, a taxa de execução do valor aprovado não chega aos 68%.
Dentro deste eixo, as áreas afetas aos resíduos e ao ciclo urbano da água têm taxas de realização inferiores a 75% (51,8% e 74,6%, respetivamente), o que está a gerar preocupação junto das empresas gestoras. A título de exemplo, dos 294 milhões de euros previstos na área da “Valorização de Resíduos”, apenas 174 milhões foram executados no final do período do programa, o que corresponde a uma taxa de realização de 52%, bastante inferior à Taxa de Compromisso de 114,5%. Aliás, esta é a área com a segunda taxa de realização mais baixa, só ultrapassada pela área “Mobilidade Sustentável e EE nos Transportes Públicos” do Eixo 1 do programa. Já no “Ciclo de Urbano da Água”, dos 603 milhões afetos, ainda falta executar 120 milhões (cerca de 20%).
Atingimento dos objetivos ainda pior do que a execução
As metas fixadas no POSEUR 2014-20 para os indicadores referentes ao Ciclo Urbano da Água, e que deveriam ter sido atingidas até 2020, estão, um ano depois dessa data, ainda muito longe de serem alcançadas.
O POSEUR prometia melhorar o serviço a 2,4 milhões de habitantes em áreas como o tratamento das águas residuais e a 1,8 milhões de habitantes em áreas como as perdas de água, no entanto, os dados de 2021 mostram que apenas se percorreu entre 25 (água) e 40 por cento (saneamento), do caminho inicialmente ambicionado.
Privados querem fazer parte da solução
Os dados de execução do programa levaram a uma reação vinda do setor da gestão de sistemas de água e saneamento. Sublinhando a “subsidiação histórica” ao investimento no setor, a INDAQUA lembra que “as entidades públicas são quase exclusivas, com 4,2% dos seus rendimentos anuais a virem destes subsídios, enquanto as privadas, que naturalmente estariam obrigadas a refleti-los em reduções tarifárias, praticamente não os recebem (o peso dos subsídios nos seus rendimentos é dez vezes menor)”. No POSEUR, o cenário repetiu-se: “Apenas 11 por cento do total dos fundos do POSEUR tiveram empresas privadas como destinatário”, sustenta a empresa.
O grupo sublinha que a participação das entidades privadas em todo o processo seria benéfica: “Parece evidente que, se os operadores privados tivessem tido as mesmas condições de acesso aos fundos comunitários, para o setor da água, a taxa de execução seria superior”. Esta alegação advém do facto dos operadores não serem tidos em conta no processo: “Temos ainda assistido a avisos para o Ciclo Urbano da água em que as empresas privadas, que gerem concessões de abastecimento de água e saneamento de águas residuais e que servem 20 por cento da população portuguesa, são prévia e administrativamente excluídas”.
A INDAQUA considera que “contratualização do cumprimento dos objetivos prospostos” aquando a aprovação das candidaturas levaria a uma “taxa de cumprimento superior” àquela que se verifica atualmente: “Numa altura em que Portugal se prepara para receber uma nova tranche de fundos comunitários muito significativa, deveriam ser criadas todas as condições para potenciar a maior taxa de execução dos fundos e do atingimento dos objetivos associados a cada investimento”
Apelando a um maior comprometimento com as metas do programa, a entidade privada de gestão recomenda “o envolvimento de todos os operadores, incluindo os privados, e o desenvolvimento, a todos os níveis, de contratos com remuneração ou financiamento por desempenho. De uma vez por todas, temos de maximizar cada euro disponibilizado por Bruxelas”.
Este artigo foi incluído na edição 95 da Ambiente Magazine
