Os Ministros das Pescas da União Europeia, reunidos em Conselho em Bruxelas, decidiram as possibilidades de pesca para 2018, num processo mais uma vez marcado pela falta de transparência, segundo um comunicado da Plataforma de Organizações Não Governamentais Portuguesas sobre a Pesca (PONG-Pesca). À semelhança de anos anteriores, uma boa parte dos pareceres científicos voltaram a ser ignorados e a grande maioria das quotas foi estabelecida acima de níveis que permitam o rendimento máximo sustentável (RMS), conforme exigido pela Política Comum das Pescas (PCP), acusa a organização. E adianta que Portugal voltou a estar entre os menos ambiciosos, tendo mais uma vez optado por objetivos de curto prazo, em vez de privilegiar a sustentabilidade ambiental e também socioeconómica. No caso da sardinha ibérica, as decisões ficaram adiadas para o início do ano, mas o pedido da Comissão Europeia para o plano de recuperação ser avaliado pelo Comité Científico, Técnico e Económico da Pesca (CCTEP) foi acolhido positivamente pelas organizações da PONG-Pesca.
Em vigor desde 2014, a PCP reformada determina que os stocks têm de ser restabelecidos progressivamente e mantidos acima dos níveis de biomassa que permitem obter o RMS antes de 2020. Qualquer adiamento desta meta só pode ser aceite “se tal comprometer seriamente a sustentabilidade social e económica das frotas de pesca envolvidas” (preâmbulo 7).
Portugal não terá sido exceção a esta tendência geral, uma vez que várias das quotas estabelecidas para espécies importantes para o país terão excedido o aconselhamento científico entre as quais o biqueirão, as raias e a pescada, sendo que para a última terá havido um compromisso para atingir o RMS já em 2019. É particularmente preocupante que se permita um aumento da captura de grupos como as raias, que incluem espécies ameaçadas com estatuto de conservação, frisa a mesma nota.
Os membros da PONG-Pesca ficaram ainda perplexos com a tentativa de exceder o parecer científico para o carapau durante as negociações, um stock que nos últimos anos tem sido explorado a níveis sustentáveis. “Sabendo que o nível recomendado não estava abaixo das quantidades que têm sido capturadas por Portugal nos últimos anos, não conseguimos compreender porque é que a Sra. Ministra e a sua equipa se terão batido por uma quota excessiva que, para além de ir contra o aconselhamento científico, desvalorizaria ainda mais o preço desta espécie. A PONG-Pesca congratula o esforço da Comissão Europeia em salvaguardar este stock”, salientou Gonçalo Carvalho.
A exploração sustentável dos recursos naturais implica forçosamente o respeito pelos pareceres científicos, pela transparência dos processos decisivos e pela inclusão de todos os envolvidos. No caso das pescas, valorizando comercialmente o que é capturado e procurando alternativas para o sector. Em Portugal, é urgente uma mudança de paradigma no que toca à gestão pesqueira, estamos a falar de bens comuns que dependem de ciclos naturais que não controlamos. Assim, é imperativo que as decisões sejam tomadas tendo em conta o benefício comum. A PONG-Pesca lamenta que, nos últimos meses, o esforço para um diálogo produtivo e construtivo com a Senhora Ministra do Mar tenha sido inglório. “Estamos a falar de recursos que são públicos e como tal é fundamental que sejam ouvidas todas as partes interessadas, incluindo as organizações de defesa do ambiente”, acrescentou o mesmo responsável.
Esta mudança de paradigma é particularmente urgente para a sardinha, tendo em conta o estado crítico em que se encontra. Embora não esteja incluído nos stocks geridos pela UE, foi também discutida a situação da sardinha ibérica, tendo a Comissão Europeia decidido enviar para o seu organismo científico independente dedicado às pescas – o CCTEP – o plano de recuperação apresentado por Portugal e Espanha para ser avaliado, para além de ter instado os dois países a apresentarem medidas de proteção dos juvenis mais profundas. Estas decisões foram consideradas positivas pelos responsáveis da PONG-Pesca.
