A guia eletrónica para transporte de resíduos, obrigatória a partir de janeiro, já é usada por 500 entidades e permite às empresas pouparem até 9,8 milhões de euros, disse hoje o presidente da Agência Portuguesa do Ambiente. “Temos cerca de 500 entidades que já estão a utilizá-la [a guia eletrónica] diretamente e esse número, contudo, esconde uma realidade de agregadores e de empresas que têm várias instalações”, afirmou à agência Lusa Nuno Lacasta.
Assim, no total, serão “entre as mil e as duas mil as unidades com transações [na área dos resíduos]. Tenho consciência que o universo é bastante mais vasto, poderá ir até 200 mil”, estimou o responsável da Agência Portuguesa do Ambiente (APA).
As Guias Eletrónicas de Acompanhamento de Resíduos (e-GAR), integradas no Simplex+2016, passam a ser obrigatórias a partir de 1 de janeiro de 2018, mas já se iniciou um período de transição de modo a permitir que as empresas vão testando o processo, adaptando os seus procedimentos e algumas fizeram afinações nos seus sistemas de rastreabilidade.
Os agentes têm de registar-se na plataforma das e-GAR e passar a colocar online todos os requisitos antes preenchidos em papel.
Para ajudar nesta mudança, contam com várias ações de formação, a decorrer por todo o país, para atingir um universo potencial direto superior a 5.000 entidades, mas também com um ‘call center’, disponível a partir de 07 de dezembro.
Após o primeiro dia de 2018, “não poderão circular em Portugal resíduos sem guia eletrónica, ou seja, quem a partir de janeiro for encontrado sem guia eletrónica incorre numa contraordenação que, aliás, é grave”, alertou o presidente da APA.
Lacasta citou um estudo pedido pelo ministério do Ambiente à NOVA IMS, Information Management School, da Universidade Nova de Lisboa, que “identifica que o projeto e-GAR permite uma poupança anual para as empresas em custos administrativos até 9,8 milhões de euros e o valor acrescentando potencial deste projeto é de 21,2 milhões de euros”. Este trabalho concluiu que, antes das e-GAR, as empresas gestoras de resíduos, tinham um custo por cada guia de transporte de 4,56 euros e de preenchimento por cada Mapa Integrado de Registo de Resíduos (MIRR) de 248,88 euros. Após a aplicação das guias eletrónicas, o custo total para a empresa, por e-GAR, é de 0,18 euros.
Aliás, Nuno Lacasta salientou que o balanço dos meses em que a guia eletrónica já é utilizada é “muito positivo” e, além da redução de custos, apontou a diminuição do tempo gasto.
Apesar de passar a ser obrigatória a utilização das guias eletrónicas, neste momento, o responsável da APA está preocupado “não em sancionar, mas em sensibilizar para a importância do registo” na plataforma, um sistema que “é fácil e rápido”, acrescentou. O presidente da APA insiste no facto de o quadro legal para esta área continuar a ser o mesmo e as regras existentes passarem para o digital.
O sistema das e-GAR, que junta vários ministérios além do Ambiente, como Administração Interna, Trabalho, Solidariedade e Segurança Social e Planeamento e das Infraestruturas, “vem trazer credibilidade, eficiência e transparência que é crucial para a gestão dos resíduos em Portugal”, concluiu Nuno Lacasta.
As e-GAR são aplicáveis ao transporte rodoviário, ferroviário, marítimo, fluvial e aéreo de resíduos em território nacional.
