Depois de aprovado o Decreto-lei que aprova o mercado voluntário de carbono em Portugal e as suas regras de funcionamento, a associação ZERO vem alertar que o projeto continua “sem garantias credíveis de permanência e sem grandes esforços no sentido de aumentar a ambição climática”.
Neste sistema, organizações, nomeadamente empresas, podem comprar créditos de carbono como forma de compensar voluntariamente as suas emissões de carbono. Estes créditos, teoricamente, representam a remoção dessas emissões através de projetos desenvolvidos por promotores.
A ZERO considera ser crucial que os objetivos e compromissos climáticos assumidos por Portugal sejam alcançados independentemente da criação do mercado voluntário de carbono, pois só assim será possível salvaguardar efetivamente o princípio da adicionalidade. Isto implica que os projetos de mitigação e sequestro de carbono potenciem a redução e remoção de emissões para além das metas estipuladas: “só assim o MVC português poderá trazer valor acrescentado e ser um mecanismo eficaz na estabilização do clima, não só no contexto da neutralidade climática até 2045, mas na perspetiva mais alargada de antecipar essa data e limitar o aquecimento global a 1,5°C até ao final do século”, pode ler-se no comunicado enviado à imprensa
O Decreto-lei ainda anteve a opção de aquisição de créditos de carbono futuros emitidos com base num potencial de redução de emissões de gases de efeito de estufa (GEE) ou de sequestro de carbono previstos para o período de duração dos projetos e esta opção é “particularmente gravosa, já que assenta em remoções possíveis e não efetivas”, e ascende aos 20% da totalidade dos créditos, por oposição aos 10% previstos anteriormente.
“Este decreto-lei continua a associar medidas de sequestro temporário de carbono a políticas de mitigação das alterações climáticas, o que não só não é correto cientificamente, como pode induzir em erro os participantes nestes mercados, levando-os a pensar que podem ser menos ambiciosos nas suas metas de redução de emissões, porque têm a possibilidade de compensar emissões plantando árvores. Este é, sem dúvida, um sinal errado, sobretudo numa altura em que precisamos urgentemente de acelerar o processo de descarbonização e de redução de emissões”, diz ainda a organização ambientalista, que defende a contratação obrigatório de um seguro para garantir, qualificar e incentivar os projetos e os promotores a minimizar ao máximo o risco de reversão.
