A UDCB, a MiningWatch Portugal e a ClientEarth apresentaram uma queixa contra a decisão da Comissão Europeia de conceder um estatuto preferencial ao controverso projeto de lítio da Mina do Barroso, no Norte de Portugal.
A proposta de uma mina a céu aberto foi designada como “projeto estratégico” ao abrigo do Regulamento das Matérias-Primas Críticas (CRMA). Este estatuto permite tratamento preferencial no licenciamento, na avaliação do seu impacto ambiental e no financiamento desta mina. “Isto acontece apesar de provas de que o projeto pode ameaçar os recursos hídricos locais, prejudicar a biodiversidade e impactar as práticas agrícolas que sustentam a comunidade de Covas do Barroso”, acusam as ONG’s.
A advogada da ClientEarth, Ilze Tralmaka, comenta que “esta mina representa uma séria ameaça a um ecossistema frágil e a uma região com uma herança cultural única. E a comunidade que aqui vive tem manifestado consistentemente a sua oposição. A Comissão Europeia não pode permitir que a transição verde seja construída com base em danos ambientais e injustiça social”.
Entre as principais preocupações está o design inseguro de armazenamento de rejeitos do projeto, que segundo provas apresentadas por especialistas, poderá resultar num “colapso catastrófico” durante períodos de chuva intensa, contaminando o sistema do Rio Douro. As fontes de água propostas para a mina foram consideradas inviáveis, e a aprovação do local não cumpre as condições ambientais necessárias.
“Classificar este projeto como ‘estratégico’ serve apenas para justificar a degradação ambiental e os prejuízos para as comunidades locais, ignorando a incerteza económica do lítio e a contínua incapacidade da Europa em desenvolver uma cadeia de valor coerente para baterias”, acrescentou Nik Völker, da MiningWatch Portugal. “Isto estabelece um precedente perigoso: transformar as periferias europeias em zonas de sacrifício, sem planeamento claro, imparcialidade ou responsabilização na execução da transição verde”.
Os residentes locais há muito alertam que o projeto põe em risco não só as suas terras, mas também os seus meios de subsistência. “As pessoas aqui dependem de água limpa de nascentes e rios: para beber, para a agricultura e para o gado. Se essa água se tornar escassa ou contaminada, o nosso modo de vida fica em risco. Para quê? Para alguns anos de lítio trocados por mais carros e um novo tipo de poluição”, disse Catarina Alves, da Associação Unidos em Defesa de Covas do Barroso.
Os grupos argumentam que simplesmente substituir os carros a combustão por elétricos, sem repensar o sistema de mobilidade como um todo, é uma solução falsa. “Sustentabilidade real significa priorizar o transporte público, inverter a tendência de compra de carros maiores e SUVs, investir na reciclagem e, assim, reduzir a necessidade de nova mineração – ao mesmo tempo que se apoia, e não se marginaliza, as comunidades rurais”, concluiu Catarina Alves.
O caso também chama a atenção para preocupações mais amplas quanto à transparência e integridade dos processos de aprovação de projetos estratégicos da União Europeia. As ONG’s estão a apelar à Comissão para que adote um processo rigoroso, baseado em evidências, que verifique de forma independente as alegações dos promotores e priorize projetos que realmente estejam alinhados com os objetivos de sustentabilidade da Europa. Desta forma, as organização estão a pedir à Comissão a reavaliação da decisão.
