Perante a grave situação de escassez e de seca que assola o País (quase 50% do território continental em seca severa extrema) e verificando-se que as disponibilidades de água atingiram níveis críticos em sistemas de armazenamento em várias Regiões Hidrográficas, a APDA – Associação Portuguesa de Distribuição e Drenagem de Águas entende que é chegado o momento de aplicar, finalmente, sem hesitações as medidas previstas no PNUEA – Programa Nacional para o Uso Eficiente da Água*, cuja atualização, referentes ao Plano de Implementação 2012-2020, nunca foram colocadas em prática, apesar de ter sido nomeada uma comissão dedicada para o efeito.
Medidas avulsas ou pontuais relativas a um ou outro dos usos múltiplos dos diversos sistemas já se tornaram precárias e despidas de qualquer efeito sustentado, dada a criticidade de uma situação que se vem anunciando há mais de cinco anos.
Sublinhe-se que as referidas medidas para garantir o uso eficiente da água são para aplicar, em simultâneo, nos setores urbano, agrícola e industrial sem colocar em causa as necessidades vitais do abastecimento público, a qualidade de vida das populações e garantindo, em pleno, o fornecimento a serviços essenciais como hospitais, escolas, hotéis, restaurantes e locais de grande concentração pública.
Chama-se a atenção para o facto do PNUEA estabelecer que, no período referenciado, se deveriam alcançar limites para as perdas de água, de 20% no setor urbano, de 35% na agricultura e de 15% na indústria. Neste momento, a nível nacional, os indicadores conhecidos correspondem a 70% na agricultura, 30% na indústria e 30% no setor urbano.
É o momento também para assinalar, de novo, a urgente aplicação da reutilização de águas residuais tratadas nos referidos setores, particularmente, no setor urbano, nos chamados fins de 2.ª linha, como a rega de parques e espaços verdes (incluindo campos de golf), lavagem de ruas e combate a incêndios, no regadio e na aquacultura a nível agrícola, bem como nos circuitos de lavagem e de arrefecimento e processos (sempre que possível) a nível da indústria.
Em termos globais, urge que seja estabelecida e posta em prática uma estratégia de combate ao “stress hídrico” já instalado, como evidenciado no estudo recentemente apresentado pela APA – Agência Portuguesa do Ambiente sobre as disponibilidades de água em Portugal**, envolvendo critérios de gestão global e sustentável dos recursos hídricos, tanto superficiais como subterrâneos, assumindo a eficiência e a segurança hídricas como objetivos críticos para a economia e o desenvolvimento do País.
Acresce que a exigida gestão eficiente do recurso água não é consentânea com uma exploração tipo “mineração”, que acaba exaurindo o próprio recurso. Isto aplica-se com particular ênfase ao que se passa com a sobre-exploração de diversos aquíferos, com especial incidência no Sudoeste Alentejano e Algarve. O uso desregrado de uma fonte, mesmo que renovável, propicia o desperdício, a ineficiência e, fatalmente, o despesismo, comprometendo as gerações futuras.***
Sublinha-se, uma vez mais, que sem água não há desenvolvimento e destrói-se a biodiversidade. E sem serviços de abastecimento de água e saneamento que cubram todo o território nacional, Portugal manter-se-á um País a duas velocidades, sem compensações para a interioridade e com défices estruturais ampliados pela emergência climática e a crise pandémica.
Sendo a “gestão da água” um dos mais sérios problemas políticos com que nos defrontamos, agora e no futuro, o envolvimento a todos responsabiliza, não havendo ninguém dispensado de assumir o seu papel no “encontrar das melhores soluções”, tanto em termos locais e regionais, como nacionais e globais.
*PNUEA: Programa Nacional de Uso Eficiente da Água-Implementação 2012-2020. Agência Portuguesa do Ambiente, junho 2012
**Avaliação das Disponibilidades Hídricas Atuais e Futuras e Aplicação do Índice de Escassez WEI+. Rodrigo Proença de Oliveira, Instituto Superior Técnico, Agência Portuguesa do Ambiente – dezembro 2021
***Plano de Implementação 2012-2020: Nota Introdutória
Este artigo foi publicado na edição 92 da Ambiente Magazine.
