Portugal destinou 10 milhões de euros para o apoio internacional a projetos na área das alterações climáticas, principalmente nos países de língua portuguesa (CPLP), até 2020, revelou hoje o ministro do Ambiente. “A previsão que temos no nosso Orçamento, via Fundo Ambiental, é de alocar de 2017 a 2020, 10 milhões de euros para cooperação no domínio das alterações climáticas, [que] queremos seja essencialmente junto dos países da CPLP”, ou seja, são 2,5 milhões de euros anuais, durante quatro anos, explicou à agência Lusa.
Em Portugal, como nos outros países, “ainda sabemos pouco o que virá a ser o Fundo Verde”, disse João Matos Fernandes, referindo-se à iniciativa internacional destinada a financiar a adaptação dos países em desenvolvimento às alterações climáticas e que, inicialmente, teria um orçamento de 100 mil milhões de dólares até 2020.
A forma como será concretizada a contribuição de Portugal para a adaptação à mudança do clima nos países em vias de desenvolvimento ainda é uma decisão a tomar, podendo ser de forma direta ou através do Fundo Verde. “A opção de ser uma ajuda direta, a projetos concretos, ou através do Fundo Verde, só pode ser tomada quando soubermos com rigor o que é o Fundo Verde”, um dos temas a analisar na conferência sobre alterações climáticas da ONU, a COP de Marraquexe, que se realiza de 07 a 19 de novembro.
O ministro do Ambiente acredita que é “extraordinariamente difícil” que o Fundo Verde fique regulamentado na cimeira de Marraquexe. Mas, “a inexistência de um Fundo Verde regulamentado, se assim for, não nos inibe de [realizar] essa mesma cooperação”, garantiu.
João Matos Fernandes recordou que o acordo de Paris está a ser, até à data, “um absoluto sucesso” e que 190 países o aprovaram, 165 países assinaram e 64 já tinham ratificado, “o que significa que estará em vigor antes da COP de Marraquexe, uma situação inimaginável há um ano atrás”.
Para entrar em vigor o acordo necessitava da ratificação de, pelo menos, 55 países responsáveis por 55% das emissões de gases com efeito de estufa, o que já foi conseguido, com a adesão da União Europeia (UE), no início da semana, estando marcado para 04 de novembro o início do acordo. A Assembleia da República ratificou o Acordo de Paris na semana passada.
O responsável adiantou que Portugal foi convidado, pela primeira vez, para participar na pré-COP, a reunião técnica preparatória da cimeira de Marraquexe, a ter lugar em meados de outubro.
“Embora o acordo de Paris nada diga sobre o prazo para a sua entrada em vigor, claro que se pressupõe que fosse o mais rapidamente possível, o que, em Paris, se falava nos corredores era que dai a três anos talvez já tivesse a funcionar”, salientou o governante.
Para o ministro do Ambiente, a COP de Marraquexe “é importantíssima” já que questões como a monitorização e o reporte das emissões ou o financiamento da adaptação, por exemplo, “deveriam começar agora a ser discutidas e ainda nem o trabalho técnico está muito adiantado porque se imaginava que haveria muito mais tempo para o fazer”.
Questionado acerca das consequências para Portugal da entrada em vigor do Acordo de Paris, o ministro disse que o compromisso de redução das emissões de gases com efeito de estufa foi comunicado, através da UE, e “está a ser cumprido em absoluto”, passando por garantir que as metas se situarão entre 30 e 40% até 2030.
