O ministro do Ambiente e da Ação Climática, João Pedro Matos Fernandes, congratula-se, em comunicado, pelo facto do preço das licenças de emissão no mercado Europeu terem ultrapassado, pela primeira vez, a barreira dos 50 euros, refletindo uma maior ambição das políticas europeias para a descarbonização.
“O carbono deve ter um preço e este deve ser suficientemente alto para motivar a opção por tecnologias de baixo carbono. O Comércio Europeu de Licenças de Emissão é um importante instrumento para a descarbonização, tornando-se mais eficaz quanto maior for o preço de carbono”, sublinha o ministro numa nota divulgada pelo Ministério do Ambiente e da Ação Climática (MAAC).
Com a recente aprovação da Lei Europeia do Clima, no decurso da Presidência Portuguesa do Conselho da União Europeia, a meta de redução de emissões de gases com efeito de estufa, até 2030, aumentou de 40% para pelo menos 55%, em relação a 1990, lê-se na nota. Esta maior ambição deverá agora ser traduzida em vários instrumentos europeus, incluindo o Comércio Europeu de Licenças de Emissão (CELE), destaca o Governo.
Para o MAAC, preços de carbono que reflitam os reais impactes da utilização de combustíveis fósseis são determinantes para acabar com a produção de eletricidade a partir destas fontes e são um forte incentivo à descarbonização da indústria. Validam, ainda, a importante aposta portuguesa nas energias renováveis, que se refletirá numa quebra do preço da eletricidade.
Portugal foi o primeiro país a assumir o compromisso de ser neutro em carbono, até 2050. Em linha com esta orientação, sustenta o Governo, a produção de eletricidade a partir de carvão, terminará em 2021 (nas central de Sines, a maior, já findou), fruto das políticas nacionais que permitiram acabar com as isenções fiscais de que usufruíam. Em 2017, “as emissões das centrais a carvão chegaram a representar cerca de 17% do total nacional”. E com o seu encerramento, “Portugal dará mais um passo em frente na descarbonização da economia e na transição energética, rumo à neutralidade carbónica”, precisa a nota.
As receitas de leilão de licenças de emissão são uma das principais fontes de receitas do Fundo Ambiental, permitindo a sua aplicação na ação climática, em medidas de descarbonização e de adaptação. Se o valor das licenças de emissão se mantiver nos 50 euros, o Fundo Ambiental poderá receber cerca de 200 milhões de euros adicionais, refere o MAAC no mesmo comunicado.
