No Dia Mundial das Zonas Húmidas, a Quercus vem alertar para as ameaças que atingem estes espaços sensíveis e exigir a promoção de ações de gestão ativa e de restauração destes habitats.
Portugal, em sequência da ratificação da Convenção sobre Zonas Húmidas em 1980, incluiu na Lista de Zonas Húmidas de Importância Internacional 31 espaços que perfazem mais de 132.487 mil hectares do seu território. No entanto, apesar da proteção legal e dos compromissos assumidos, estes habitats, definidos como “zonas de pântano, charco, turfeira ou água, natural ou artificial, permanente ou temporária, estagnada ou corrente, doce, salobra ou salgada, incluindo águas marinhas cuja profundidade na maré baixa não exceda os seis metros, e que podem incluir zonas ribeirinhas ou costeiras a elas adjacentes, assim como ilhéus ou massas de água marinha com uma profundidade superior a seis metros em maré baixa, integradas dentro dos limites da zona húmida”, continuam sujeitos a uma forte degradação originada por um grande número de ameaças, explica a associação ambientalista, em comunicado divulgado hoje.
Alguns apresentam-se mesmo degradados em resultado de um conjunto de fatores, como a poluição da água, no essencial proveniente dos aglomerados urbanos, é um dos problemas que continuam a ameaçar as zonas húmidas; o assoreamento acelerado, motivado não só por fatores naturais (a colmatação é um processo natural que afeta a dinâmica destes espaços), mas principalmente devido às políticas erradas de ordenamento do território, aos incêndios florestais que fomentam a erosão, à destruição da vegetação ribeirinha e à artificialização das margens dos cursos de água;
O descontrolo que se verifica atualmente com a proliferação de algumas espécies exóticas invasoras (fungos, plantas e animais, assim como seres vivos microscópicos que se encontram fora da sua área natural de distribuição, por dispersão acidental ou intencional) nos espaços aquáticos. Em causa estão, nomeadamente, o jacinto-de-água, a azola, a elódia, a pinheirinha, no caso das plantas, ou o lagostim-vermelho, o achigã, a tartaruga-americana, no caso das espécies animais.
A utilização de munições de chumbo na caça continua a ser uma ameaça para a fauna de muitas das zonas húmidas, com a contaminação das áreas e consequente aumento da mortalidade nas aves, acrescenta a Quercus.
E recorda que, embora Portugal se tenha comprometido internacionalmente,a maioria das Zonas Húmidas de Importância Internacional continua sem Planos de Ordenamento e de Gestão, com vista à sua utilização sustentável e à conservação de zonas húmidas e de aves aquáticas.
A Quercus considera “inaceitável” que as zonas húmidas da Ria de Aveiro, Lagoa de Óbidos, Lagoa de Melides, Estuário do Minho e Barrinha de Esmoriz continuem sem ser designadas como Zonas Húmidas de Importância Internacional.
Face à complexidade e à magnitude dos problemas e considerando “os avultados investimentos necessários para melhorar a integridade ecológica dos espaços”, a associação alerta para a necessidade de se elaborar e aplicar um programa nacional de restauração ecológica das zonas húmidas, que promova, as seguintes ações:
– Incrementar a qualidade e extensão do tratamento de efluentes agrícolas, urbanos e industriais, nomeadamente através de proliferação de microssistemas de depuração de águas residuais;
– Ordenar e regular a extração de sedimentos, orientando, sempre que possível, as concessões para a proteção e manutenção dos habitats;
– Orientar os fundos comunitários para ações dirigidas à conservação de habitats higrófilos e para a reabilitação de outras zonas húmidas ameaçadas;
– Elaborar e aplicar programas locais de erradicação e controle de espécies invasoras;
– Interditar a pesca e/ou apanha por artes ou métodos que revolvam os fundos;
– Envolver ativamente as Autarquias Locais em programas ou parcerias de ação, tendo em vista: a sensibilização da população e educação ambiental nas escolas locais; o reforço local da fiscalização direcionada às zonas húmidas; incentivar o desenvolvimento de programas locais de valorização das zonas húmidas;
– Fiscalizar eficazmente atividades: a pesca ilegal; o despejo de lixos, entulhos e outros resíduos; alteração ilegal do uso do solo, nomeadamente através de construções, aterros e abertura ou alargamento de caminhos; despejo de efluentes não tratados;
– Interditar de forma imediata a utilização de chumbo nas munições de caça em todas as zonas húmidas e aumentar as zonas de interdição da caça.
A Quercus reitera que é absolutamente necessário que o ano de 2016 seja o ano do arranque da elaboração dos Planos de Gestão, o ano da avaliação das incorreções de alguns dos limites dos Sítios de Importância Comunitária e de Zonas de Proteção Especial para as Aves, da designação de novos Sítios e do processo de alargamento da Rede Natura 2000 ao meio marinho.
