De acordo com a Lei da Água, os Planos de Gestão de Região Hidrográfica (PGRH) são os instrumentos de planeamento das águas que visam a gestão, a proteção e a valorização ambiental, social e económica da água ao nível da bacia hidrográfica. Como a água é um elemento essencial à vida e às atividades económicas, a gestão deste recurso, através da elaboração destes planos, reveste-se da maior importância para todos.
Estes planos são elaborados por ciclos de 6 anos. A revisão dos planos em vigor (PGRH – 2016-2021) deve ser concluída até ao final do ano 2021, tendo sido iniciada em 2018, com a 1.ª fase sobre o Calendário e Programa de Trabalhos, estando a decorrer, desde 22 de dezembro, a 2,ª fase, com a Participação Pública sobre as Questões Significativas da Gestão da Água (QSiGA).
O prazo inicialmente previsto de conclusão deste período de participação era até 22 de junho, mas foi prorrogado até 15 de setembro, atendendo à declaração do estado de emergência devido à pandemia Covid-19.
A identificação das Questões Significativas da Gestão da Água é uma das etapas determinantes para o processo de revisão do PGRH, uma vez que permite que identifica os principais problemáticas em cada região hidrográfica para não serem atingidos os objetivos ambientais definidos para as massas de água.
As QSiGA expõem os principais problemas identificados em cada região hidrográfica e equacionam potenciais soluções para sua análise, debate e concertação, procurando definir as diretrizes sob as quais rever os PGRH. Nesta fase de proposta de identificação das principais problemáticas da gestão dos recursos hídricos e de possíveis soluções, a participação de todos é especialmente relevante, podendo contribuir para:
– Maior entendimento dos problemas ambientais e das contribuições dos vários setores para atingir os objetivos ambientais;
– Diminuição de eventuais conflitos sobre os usos da água, por desconhecimento ou falta de informação;
– Processos de tomada de decisão mais sustentados;
Envolvimento dos stakeholders na implementação das medidas.
No Portal Participa e aqui estão disponíveis os documentos de suporte à participação pública por região hidrográfica e também um Resumo Não Técnico para facilitar a análise das QSiGA. Está também disponível um questionário cujo preenchimento não demora mais do que 5 minutos.
A situação excecional que vivemos não tem permitido a realização de sessões presenciais, pelo que serão dinamizadas webconferências, entre 7 e 10 de julho, com inscrição obrigatória. Aceda aqui para mais informações.
