Os países reunidos no encontro anual da Comissão Internacional para a Conservação dos Atuns do Atlântico (ICCAT) não conseguiram adotar os limites recomendados para proteger os anequins da sobrepesca, nem fortalecer a proibição do finning. O único novo acordo relacionado com tubarões que foi conseguido, ao oitavo dia do encontro, relaciona-se com uma decisão gradual a curto prazo para limitar as condições em que os anequins podem ser desembarcados, mas inclui inúmeras exceções e aplica-se apenas ao Atlântico Norte. Os cientistas da ICCAT recomendaram cortes na captura do anequim no Atlântico Sul e uma proibição total de retenção a bordo no Atlântico Norte para permitir a recuperação durante 20 anos da população depauperada.
“Estamos profundamente desiludidos com o facto de a ICCAT ter seguido tão pouco o aconselhamento científico mais claro que existe até agora em relação aos anequins, deixando, desta forma, esta espécie excecionalmente vulnerável e a sua população em risco de colapso”, referiu Sonja Fordham, presidente da Shark Advocates International, um projeto da The Ocean Foundation. “Esta medida é apenas um primeiro passo para enfrentarmos uma verdadeira crise na população dos anequins do Atlântico Norte, e deve ser vista como um aviso e como um ponto de partida para ações adicionais, incluindo reduções imediatas nas capturas”.
A UE, os EUA e o Japão propuseram reduzir a captura do anequim do Atlântico Norte em relação aos níveis atuais (~ 3400t) para 500t, o nível que permitia acabar com a sobrepesca, juntamente com outras medidas. Marrocos, o país anfitrião, cujos embarques de anequim estão em ascensão, opôs-se, propondo 1500t. No final, as várias partes não concordaram com um valor para o limite de captura e, em vez disso, exigiram que os anequins do Atlântico Norte trazidos vivos para os barcos sejam libertados cuidadosamente, a menos que o país tenha imposto um limite de tamanho mínimo (ao longo da maturidade) ou uma proibição de devolução (que evita o lucro). Os anequins mortos podem ainda ser desembarcados (e vendidos) por barcos com menos de 12 metros, bem como por navios maiores sob certas condições para monitorização e fornecer mais dados sobre a captura. Em 2018 será avaliado se as novas restrições diminuíram o suficiente as capturas para acabar com a sobrepesca. Nessa altura, a ICCAT pode tomar medidas adicionais e já solicitou que sejam elaboradas mais análises científicas em 2019, para servirem de base nessa altura ao desenvolvimento a um plano de recuperação mais abrangente.
Uma proposta da UE para limitar as capturas do anequim no Atlântico Sul para 2000t, conforme recomendado pelos cientistas, falhou depois de o Brasil ter anunciado a sua necessidade de saber a tonelagem atribuída a cada país, tendo esta questão acabado por utilizar todo o tempo definido para esta discussão.
“Agora vamos focar-nos nos principais países que pescam anequim, particularmente aqueles que ainda não têm limites para capturar esta espécie: Espanha, Portugal, Marrocos e Brasil”, disse Ali Hood, Diretor para a Conservação, da Shark Trust. “Incitamos esses países e a UE a começarem a trabalhar imediatamente sobre medidas para impedir a sobrepesca e começarem a recuperar a sitiada população do Atlântico Norte e a controlar as capturas do Atlântico Sul para evitar uma crise similar”.
22 países – incluindo, pela primeira vez, o Canadá – apoiaram uma proposta para fortalecer a proibição por parte da ICCAT sobre o finning (cortar as barbatanas de um tubarão e lançar o corpo ao mar), substituindo uma problemática relação barbatana-carcaça com um requisito mais fiscalizável – os tubarões serem descarregados com as suas barbatanas. A Costa do Marfim, a Islândia, a Nigéria, a Serra Leoa e a República da Guiné concordaram. Apenas dois países – Japão e China – bloquearam a medida, como têm feito há vários anos.
“Estamos desapontados como o facto de o Japão e a China mais uma vez terem impedido esta proibição da ICCAT, proposta por países de todos os lados do Atlântico”, disse Ania Budziak, diretora associada do Project AWARE. “Estamos satisfeitos, no entanto – depois de muito trabalho com colegas e mergulhadores – por receber o Canadá como um novo apoiante desta iniciativa-chave para promover as melhores práticas para a gestão responsável da pesca de tubarão”.
Segundo Gonçalo Carvalho, da Sciaena, “foi preocupante ver o quão pouco foi decidido em termos de medidas efetivas para promover pescarias sustentáveis e proteger as populações de tubarões em risco. Na vasta maioria dos casos, os pareceres científicos foram ignorados, em prol de lucros imediatos e insustentáveis. São decisões arriscadas, que põe em causa recursos que são de toda a humanidade.”
“No que toca aos stocks mais importantes para Portugal e para a União Europeia, preocupa-nos a falta de medidas para proteger efetivamente o anequim e as quotas bem acima dos níveis precaucionários que foram definidas para o atum-rabilo do Atlântico Oriental. Um destaque particular ainda para a incapacidade, tanto do ICCAT, como da delegação da UE, em contemplar medidas concretas para limitar a mortalidade de juvenis de patuto e albacora associada a FADs (Fishing Agregation Devices) e reconhecer as particularidades da frota de atum de salto e vara dos Açores e da Madeira. Apenas podemos esperar que a UE tenha outro desempenho no conselho de Dezembro, onde a maioria das quotas para ás águas europeias irão ser tomadas.”
