O secretário de Estado da Agricultura e Alimentação, Luís Medeiros Vieira, disse ontem “não haver razões” para a redução do orçamento da Política Agrícola Comum (PAC) pós-2020 e garantiu que Portugal “não vai baixar os braços” na sua negociação. “Não há razões que justifiquem a redução do orçamento da PAC, diminuição com a qual nós não concordamos”, referiu no Seminário “A PAC pós-2020 e a Agricultura na Região Norte”, organizado pela Confederação Nacional das Cooperativas Agrícolas de Portugal (CONFAGRI), em Penafiel, distrito do Porto.
O governante realçou que uma reforma só pode ser “efetivamente feita” se a acompanhá-la estiver um envelope financeiro que dê suporte às medidas a implementar, refere a agência Lusa.
A União Europeia (UE) é a “superpotência” a nível mundial de produtos agroalimentares, pelo que se “exigia” por parte da Comissão Europeia, nesta nova reforma, um envelope que fosse compatível com estes desígnios, salientou Luís Medeiros Vieira. Para o governante, a agricultura europeia tem respondido de uma forma “notável” à oferta de produtos agroalimentares, segurança e qualidade aos cerca de 500 milhões de consumidores que compõem a UE, havendo uma “dívida de gratidão” para com os seus agricultores. “Essa dívida de gratidão deve ser mantida porque a PAC é essencial na arquitetura da Europa”, considerou.
O secretário de Estado criticou ainda a dualidade de critérios aplicada no PAC, mas garantiu que Portugal não irá “baixar os braços” nas negociações porque o processo ainda não terminou. “Queremos reforçar os pequenos agricultores e para isso temos de aproveitar a reforma”, sustentou.
Segundo uma proposta apresentada em 1 de junho em Bruxelas, Portugal vai receber menos dinheiro no âmbito da PAC no próximo quadro financeiro plurianual (QFP), estando prevista uma ligeira subida nos pagamentos diretos aos agricultores.
A Comissão Europeia propôs uma verba de cerca de 7,6 mil milhões de euros no QFP 2021-2027, a preços correntes, abaixo dos 8,1 mil milhões do orçamento anterior, com uma ligeira subida nos pagamentos diretos e cortes no desenvolvimento rural. A preços correntes, para o QFP 2021-2027, está prevista uma verba de 4,2 mil milhões de euros no primeiro pilar (pagamentos diretos) e de 3,4 no segundo (desenvolvimento rural).
No arranque da PAC 2014-2020, Portugal recebeu 4,1 mil milhões de euros no âmbito do primeiro pilar e 4,082 mil milhões no segundo pilar.
Os cortes orçamentais devem-se à saída do Reino Unido, que deixa um “buraco” de 12 mil milhões de euros nas receitas da UE.
De acordo com a Comissão Europeia, a PAC pós 2020 será dotada, globalmente, com um orçamento de 365 mil milhões de euros, prevendo uma nova forma de trabalhar, uma distribuição mais justa dos apoios, maiores ambições no domínio do ambiente e utilização intensiva dos conhecimentos e da inovação.
