Em 2014 Portugal deu um passo importante para reduzir o consumo de sacos de plástico descartáveis ao introduzir uma taxa sobre alguns deles (sacos leves). Contudo, é hoje comprovável por qualquer cidadão que a utilização de sacos descartáveis voltou a ser muito comum, sendo necessário recusar o saco com regularidade em muitas lojas (sendo em muitos casos cedido sem qualquer custo) e a própria aquisição de sacos descartáveis (10 cêntimos) em supermercados começa a tornar-se mais comum.
A ZERO considera que é o momento de avançar para um novo patamar, no sentido de reforçar a mensagem sobre a importância de pouparmos recursos e reduzirmos o nosso consumo de materiais descartáveis. Assim, a ZERO propõe a aplicação das seguintes medidas:
- Fazer uma avaliação da aplicação da medida da taxa sobre os sacos de plástico: até hoje não é conhecida uma avaliação do real impacto da taxa sobre os sacos de plástico. De facto, quantos sacos de plástico são hoje consumidos per capita? É sabido que os sacos de plástico leves já praticamente não existem, mas foram substituídos por outros, de gramagens superiores ou inferiores que escapam ao proposto na lei, ou seja, o seu custo pode ser assumido pelo consumidor ou não, visto que não estão sujeitos a uma taxa. O importante é conhecer quantos sacos são ainda utilizados, independentemente da sua gramagem e alargar a aplicação da lei. Também nos parece importante avaliar se a taxa pensada em 2014 continua a ser suficientemente dissuasora da utilização deste tipo de sacos, devendo ser ponderado o seu aumento caso se verifique que o não é.
- Alargar a tipologia de sacos abrangidos: não faz sentido restringir o tipo de sacos de plástico abrangidos pela taxa. A ZERO defende que todos os sacos descartáveis de venda final devem ser taxados, pois só assim será possível fiscalizar com eficácia a aplicação da lei e garantir que a mensagem passada é coerente. Deve ainda haver o compromisso da taxa cobrada ser utilizada em ações de sensibilização e de concretização de soluções sobre este tema. É ainda importante refletir sobre as melhores formas de progressivamente incluirmos os sacos usados nas frutas e legumes. Neste último caso, defendemos que as pessoas devem ser livres de reutilizar os seus sacos, bem como usar outro tipo de embalagens/caixas para o transporte dos alimentos, sendo necessário pensar novas soluções logísticas que tornem estas alternativas viáveis e comuns.
- Sacos só a pedido e sempre com custo qualquer que seja a loja: em termos de coerência da mensagem é importante que em qualquer loja a que nos dirijamos a disponibilização de um saco (seja de que tamanho ou material for) seja feita a pedido do utilizador/consumidor (o que hoje muitas vezes ainda não acontece) e sempre com um custo associado.
- Alargar o tipo de materiais abrangidos: um saco descartável será sempre um saco descartável, mesmo que seja feito de papel ou de plástico supostamente biodegradável, por exemplo. É hoje claro que estamos a usar demasiados recursos do planeta e com isso estamos a criar graves desequilíbrios que põem em causa a nossa própria qualidade de vida. Reduzir o consumo de recursos é fundamental, pelo que simplesmente substituir um material por outro de pouco ou nada adiantará, passando da eventual solução para um problema para o surgimento ou agravamento de outro. A mudança do paradigma passa pela redução e reutilização, não pela substituição de materiais de forma generalizada.
A necessidade de revisão da atual taxa sobre os sacos de plástico leves
Em 2014, a taxa sobre os sacos de plástico leves foi uma das medidas da reforma fiscal ambiental, criada com o objetivo de reduzir o consumo de sacos plásticos para 50 sacos por pessoa por ano, em 2015, e 35 sacos por pessoa por ano, em 2016, alterando o cenário de 2014 em que, por pessoa, foram consumidos 466 sacos plásticos, por ano. Ao mesmo tempo, previa-se que as verbas resultantes da sua aplicação revertessem para o então Fundo de Conservação da Natureza (agora integrado no Fundo Ambiental).
Contudo, a legislação proposta acabou por ser torpedeada pela indústria e pela distribuição, sendo que em muitos casos se aumentou ou reduziu muito a gramagem dos sacos de plástico, de forma a que deixassem de pagar a taxa e levando a que o valor pago, por exemplo, nas caixas do supermercado, reverta para os mesmos e não para o Estado. O próprio valor de 10 cêntimos tornou-se hoje quase insignificante, sendo a aquisição destes sacos muito frequente.
