Face ao anúncio público de que a Comunidade Intermunicipal da Região de Aveiro (CIRA) lançou um novo concurso para a construção da ponte-açude do Rio Novo do Príncipe (troço final do rio Vouga), em Cacia, concelho de Aveiro, a ZERO (Associação Sistema Terrestre Natural) manifesta, em comunicado, profunda preocupação pela execução de uma “obra de questionável legalidade”.
“Uma vez que esta obra não foi sujeita a um novo procedimento de avaliação de impacte ambiental e que não prevê a construção de raiz de um dispositivo de passagem para peixes, esta situação pode inviabilizar o acesso das espécies migradoras aos locais de desova e comprometer ainda mais o estado de conservação desfavorável de espécies como a lampreia-marinha (Petromyzon marinus) e o sável (Alosa alosa)”, refere a associação ambiental.
Tal como se lê no comunicado, partilhada pela ZERO, a construção de um açude no Rio Novo do Príncipe tem como objetivo “travar o avanço da cunha salina e assegurar a disponibilidade de água doce para fins industriais”, principalmente para “fornecimento de água doce à unidade fabril de produção de pasta de papel da Navigator e agrícolas”. O projeto desenvolve-se em pleno Sítio de Interesse Comunitário Ria de Aveiro, entretanto reclassificado como Zona Especial de Conservação (ZEC), criado em grande medida para garantir a conservação de algumas espécies de peixes migradores. Neste sentido, a associação ambiental advoga uma “nova avaliação de impacte ambiental (18 anos após a anterior), a par da instalação imediata de um dispositivo de passagem para peixes”.
No mesmo comunicado, a ZERO diz ser “incompreensível a posição tanto da Agência Portuguesa do Ambiente (APA) como do Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas (ICNF)” que optam primeiro pela “ocorrência de impactes ambientais e só depois pela adoção de soluções que podem não mitigar os efeitos ambientais indesejáveis”, com uma “previsível afetação expressiva do erário público, contrariando assim o princípio preventivo da própria avaliação de impacte ambiental a que deveria ter sido sujeito este projeto”.
Em concreto, “a APA e o ICNF estipulam a necessidade da CIRA apresentar, até 6 meses do final da obra, um estudo que defina as regras para a operação das comportas por forma a comprovar a não interferência nos processos de migração das espécies piscícolas e, caso se verifique que o funcionamento do açude não permita a circulação dos peixes, o promotor será obrigado a construir um dispositivo de passagem adequado às espécies piscícolas que ocorrem naquele local”, precisa o comunicado da ZERO.
Para além disso, diz a ZERO, alerta-se para o facto de que é muito provável que o estudo da operação das comportas não consiga preconizar soluções aceitáveis para “as eventuais alterações aos períodos previstos de migração das espécies (janeiro a junho), motivadas pela variabilidade interanual do regime hidrológico e das condições meteorológicas”, ou “para as imposições de funcionamento do aproveitamento hidroelétrico de Ribeiradio-Ermida, sendo que ambas as situações podem vir a inviabilizar o acesso à água doce por parte dos utilizadores industriais, como a Navigator, e agrícolas durante o estio”.
Face a isto, a associação ambiental reitera que “a posição assumida pela APA não é razoável, nem a DIA de 2003 pode estar válida, considerando a alteração de projeto – no momento atual é denominado de “Infraestrutura hidráulicas do Sistema de Defesa contra Cheias e Marés no Rio Velho e no Rio Novo do Príncipe”, nem a situação de referência se manteve a mesma”
