Hoje, dia 13 de abril, na Agência Portuguesa do Ambiente, abrem oficialmente as candidaturas a município ECOXXI 2016, com uma sessão de formação que se destina principalmente aos técnicos que localmente trabalham as questões de sustentabilidade.
As candidaturas estarão acessíveis a qualquer município que se pretenda inscrever e experimentar a “ferramenta ECOXXI”, entre os dias 15 de abril e 15 de junho, devendo os interessados na candidatura ao galardão 2016, submeter a sua candidatura até 15 de julho.
O Programa ECOXXI visa, a exemplo de outros Programas e projetos da ABAE, reconhecer e divulgar boas práticas como forma de concretizar uma ação pedagógica “pela positiva”, neste caso concreto junto dos municípios, considerados como agentes privilegiados de promoção do desenvolvimento sustentável.
O Programa visa a identificação e atualização de objetivos-alvo concretizados através de múltiplas metas subjacentes aos critérios dos diversos indicadores. Pretende avaliar o desempenho, mas também o caminho a percorrer no trabalho de construção da sustentabilidade. As metas estabelecidas são revistas anualmente e baseiam-se, de uma forma geral, na legislação nacional e comunitária, ou na existência de convenções e protocolos internacionais, objeto de ratificação pelo Estado Português. Nesta prespetiva o ECOXXI apresenta-se como uma ferramenta útil à gestão municipal, ao contribuir para a monitorização e aferição de ações e políticas em diversas áreas da sustentabilidade.
O ECOXXI tem como principais objetivos:
– Motivar os municípios para a importância do seu papel como parceiros e como agentes do processo de educação ambiental /para o desenvolvimento sustentável formal e não formal;
– Sensibilizar os municípios para uma maior integração das preocupações ambientais nas políticas municipais;
– Reconhecer as iniciativas/políticas em desenvolvimento no concelho, em prol do ambiente/desenvolvimento sustentável;
– Aferir, reforçar e divulgar boas práticas;
– Contribuir para a implementação de ações e políticas em linha com a Agenda 21 Local e/ou a Agenda 2030 valorizando a cidadania e governança como estratégias de construção da sustentabilidade;
– Desenvolver ações concertadas com os municípios de (in)formação dirigida a diversos públicos alvo;
– Contribuir para a elaboração de indicadores de sustentabilidade local;
– Constituir-se numa ferramenta dinâmica de gestão municipal, avaliando progressos e apontando caminhos;
– Contribuir para a implementação dos princípios subjacentes à Década de Educação para o Desenvolvimento Sustentável, Agenda 21 local e Agenda 2030.
O ECOXXI nasceu na Década de Educação para o Desenvolvimento Sustentável (2005-2014), tendo ao longo dos seus 10 anos de existência contado com a participação de 61 municípios de todo o país. Cerca de 19, têm vindo a registar uma participação permanente no programa sendo a taxa média de continuidade anual acima dos 80% o que denota o interesse dos municípios na participação contínua no Programa.
Em 2015, 14% dos municípios abrangendo cerca de 23,4% da população portuguesa, participaram no ECOXXI tendo o galardão sido atribuido a: Águeda, Albufeira, Alfândega da Fé, Aljezur, Amadora, Anadia, Avis, Bragança, Caminha, Cantanhede, Cascais, Estarreja, Funchal, Fundão, Guimarães, Horta, Lagos, Lajes do Pico, Leiria, Lourinhã, Loulé, Lousã, Macedo de Cavaleiros, Maia, Mafra, Manteigas, Mealhada, Oliveira do Hospital, Pombal, Póvoa de Varzim, Ribeira Grande, Santo Tirso, São Roque do Pico, Sesimbra, Tavira, Torres Vedras, Viana do Castelo, Vila Franca de Xira, Vila Nova de Gaia e Vila Real de Santo António.
O galardão “Bandeira Verde ECOXXI” significa que o município demonstra preocupações em termos de práticas e políticas de sustentabilidade, tendo conseguido atingir um índice superior a 50%. Integram este índice, diversas vertentes , sintetizadas em 21 indicadores, que abrangem desde a visão estratégica do município na área da educação para a sustentabilidade, à qualidade ambiental em termos de água, resíduos, energia, ar, ruído e biodiversidade, passando pela mobilidade e ordenamento do território, agricultura, turismo e ainda participação pública cidadania, governança e sociedade civil. A avaliação está a cargo de um conjunto de júris especializados que abrangem mas de 40 instituições.
Como melhores práticas nestes 10 anos de ECOXXI podemos destacar o indicador 14 que afere a qualidade de água para consumo humano, como sendo o que apresenta globalmente melhor pontuação. De 2007 para 2015 verificou-se um aumento da pontuação obtida pela média dos candidatos de 90% para 94%. No que diz respeito ao índice síntese de sustentabilidade municípal, tem sido Loulé o município de que tem apresentado anualmente os melhores resultados, tendo-se situado nos últimos quatro anos sempre acima dos 90%.
