Na última parte da Grande Entrevista de Francisco Machado, presidente da AEPSA – Associação das Empresas Portuguesas para o Setor do Ambiente, debruça-se sobre a temática das Águas, recnohecendo que para as empresas privadas este é um setor que se encontra praticamente parado.
Como está o setor da água em Portugal?
Está quase parado para o setor privado. Tem sido uma fase difícil porque todas estas agregações e desagregações, e agora agregações das baixas, criam muito ruído, instabilidade e indecisão. E as entidades gestoras, sejam elas supramunicipais ou municipais, têm tendência a não investir até que as coisas fiquem claras. Como elas tardam a clarificar isso vai parando o mercado.
As empresas privadas do setor da água estão neste momento numa situação difícil na medida em que precisam de mercado para continuar a trabalhar. Há uma capacidade instalada de muita qualidade, há conhecimento, mas não há mercado em Portugal. Não havendo mercado, apesar do problema que isso é por si, não permite também que as empresas possam ter uma base sustentável para exportarem e poderem internacionalizar-se. É muito urgente que rapidamente se comece a implementar as medidas, até porque o PENSAAR 2020 é para 2020, não é para 2030. Para cumprirmos o que o PENSAAR estabelece para o país é preciso começar a fazer coisas e há muito para fazer e fundos para aproveitar. É muito importante que as Entidades comecem a decidir-se pelo investimento e pela dinamização do mercado.
É deixar os privados trabalhar…
Mais do que isso, deve incentivar-se um verdadeiro mercado para o setor privado, que progressivamente assiste a uma realidade cada vez mais restritiva. Seja ao nível das concessões, uma modalidade que consideramos perfeitamente legítima existir num mercado público e que pode ajudar à concretização de investimentos que nem sempre as autarquias têm disponibilidade para fazer, que pode trazer conhecimento e ajudar aos avanços tecnológicos e à eficiência das entidades gestoras municipais. Mas não só nas concessões, também na prestação de serviços onde se conhece o baixíssimo nível. Como em toda a outra panóplia de serviços e produtos que o setor tem à disposição e que desenvolveu nos últimos anos e que pode ser utilizado pelo setor público para desenvolver as suas infra-estruturas e para melhorar a eficiência, o conhecimento e a eficácia das suas instalações.
A associação está satisfeita com a recente aprovação do Plano Nacional da Água?
Fomos conselheiros e estivemos de acordo com a aprovação da Lei da Água. Participámos nas reuniões e consultas. Uma só nota face à densidade do documento, não está fácil de ser consultado, somente por quem seja um perito no setor.
O panorama das nossas águas melhorou substancialmente, também o que seria se não tivesse melhorado com todo o investimento para o efeito e com toda a cobertura de saneamento que as pessoas hoje têm. Claro que há alguns problemas, de poluição difusa, de poluição industrial, que é preciso resolver e que estão identificados no Plano Nacional da Água. Também consideramos que o facto de haver melhorias a fazer também irá proporcionar oportunidades de mercado e novos desafios para o setor, nomeadamente para as empresas privadas.
E o que pensa da intenção de reverter a reforma do setor das águas?
Temos vindo a dizer sistematicamente que apoiamos medidas que aumentem a eficiência e a governança das entidades gestoras. Todas as decisões que levam a que essa eficiência e robustez melhorem são bem-vindas e positivas. Por outro lado, o acesso ao mercado é fundamental para as nossas empresas. Todas as decisões que forem feitas a nível das Águas de Portugal, o principal promotor de mercado do país, afetam a atividade das empresas. Queremos que haja oportunidades para os privados participarem nos vários sistemas. Se isso se faz de forma agregada ou desagregada,é uma questão que não nos diz respeito diretamente.
Concordam que as Águas em Portugal não devem ser privatizadas?
Concordamos. A titularidade dos ativos deve ser sempre pública. Agora achamos que há um papel fundamental e criador de valor se o setor privado for envolvido no setor em si, seja através de uma gestão delegada, seja através das concessões, da prestação de serviços, de fornecimento de equipamento ou de obra, ou outro modelo.
Não se confunda privatização com participação do setor privado, são coisas distintas. Mas queremos participar na gestão, em alguns casos de forma menos intensa, noutros mais intensa, complementando aquilo que o setor público precisa para melhorar os seus próprios serviços. Há capacidade, vontade e necessidade de participarmos neste campo, até para as nossas empresas poderem ter atividade para se internacionalizarem. O mercado nacional tem a limitação que tem, o internacional é gigante. As empresas portuguesas precisam de ter capacidade interna para se poderem internacionalizar, como fizeram as multinacionais através do seu país de origem.
Este governo está atento a essas realidades?
Está perfeitamente ciente disso. Penso que o ponto de vista deste Governo coincide com o nosso. Esta estratégia de agregação dos sistemas municipais é uma boa ideia e cria uma série de oportunidades para o setor privado. Uma agregação de sistemas municipais de pequena dimensão em associações onde essa dimensão é maior cria oportunidades que são muitíssimo vantajosas para todo o setor. Oxalá que se consiga fazer.
É um governo que está com o “ambiente” em cima da mesa?
Isso está claramente. Tem-se visto uma grande presença quer do Ministro do Ambiente quer do secretário de Estado nos vários eventos que têm surgido. Estão claramente na agenda as questões dos resíduos e águas.
