A Agência Portuguesa do Ambiente (APA) e a Inspeção-Geral da Agricultura, Mar, Ambiente e Ordenamento do Território (IGAMAOT) recusaram esta quarta-feira, no parlamento, a desarticulação no caso do lixo vindo de Itália para Setúbal e reiteraram tratar-se de “resíduos não perigosos”.
Em sede da comissão parlamentar de Ambiente, Ordenamento do Território, Descentralização, Poder Local e Habitação, o presidente da APA referiu que, “ao contrário do que a dada altura foi afirmado, a articulação entre as diferentes entidades existe, é prévia e é amplamente demonstrada” através de inspeções e análises no terreno.
Nuno Lacasta, que estava a ser ouvido no âmbito de um requerimento feito pelo grupo parlamentar do PCP, debruçava-se sobre a importação de lixo proveniente de Itália para ser tratado pelo Centro Integrado de Tratamento de Resíduos Industriais (CITRI), em Setúbal, no âmbito de um concurso internacional de 150 milhões de euros promovido pelo Governo italiano.
Segundo a APA, a Setúbal já chegaram, por via marítima, 6.200 toneladas de um total de 20 mil licenciadas. O licenciamento data de setembro de 2016 e tem a validade de um ano. O caso tornou-se polémico depois de vários setores da população e partidos políticos terem apresentado dúvidas sobre a possibilidade de os resíduos serem perigosos.
Admitindo “eventuais irregularidades”, nomeadamente no parâmetro Carbono Orgânico Dissolvido, o Ministério do Ambiente suspendeu, no final de novembro, a deposição em aterro até todas as dúvidas serem “cabalmente esclarecidas”. Mais tarde, o ministro da tutela, João Matos Fernandes, foi à Assembleia da República afirmar não haver razão para os resíduos serem considerados perigosos, dadas as análises feitas a pedido da IGAMAOT.
No final de dezembro, a IGAMAOT assegurou, que, “com base nos resultados das diversas análises efetuadas aos resíduos provenientes de Itália, estes podiam ser depositados em aterro” e, assim, seguir o destino que o CITRI planeava.
Hoje, Nuno Lacasta, da APA, reiterou que este bloco de resíduos “não oferece qualquer tipo de perigosidade”.
“São resíduos não perigosos, como vem sendo demonstrado nas sucessivas análises”, reforçou o responsável, aludindo aos testes que foram feitos, “de forma preventiva”, pelas autoridades italianas e pela entidade a concurso e às verificações “sucessivas” feitas já em Portugal. Apesar de ter havido mais análises do que costume, Nuno Lacasta assegurou que “o procedimento foi normal”.
Também presente na audição parlamentar, o inspetor-geral da IGAMAOT, Nuno Banza, disse que a entidade se articula com “todos os organismos” e vai continuar “a acompanhar o processo”. O responsável deu também conta de que o CITRI tinha sido inspecionado em junho de 2016, explicando que este tipo de ações é regular.
Por seu lado, Pedro Afonso de Paulo, da direção da empresa responsável pelo aterro de resíduos não perigosos de Setúbal, sublinhou que a companhia tem uma “política muito rígida no cumprimento normas” e que, por isso, “viu com muita normalidade o escrutínio que foi feito”.
Intervindo na sessão, o deputado Álvaro Castelo Branco, do CDS-PP, falou num “mau entendimento” entre a APA e a IGAMAOT, referindo que coube à primeira autorizar a importação dos resíduos, enquanto a segunda entidade ficou “com a quarentena”.
Também crítico, o deputado Bruno Vitorino, do PSD, assinalou que este tema tem vindo a ser “feito de alguns factos e muitas insinuações”, nomeadamente por Pedro Afonso de Paulo, que agora está à frente do CITRI, depois de ter sido secretário de Estado no Governo do social-democrata Durão Barroso (2002-2004).
Por seu lado, a comunista Paula Santos justificou as audições com a necessidade de se garantir que “as condições de saúde pública e ambientais estão a ser asseguradas”, enquanto Heloísa Apolónia, do PEV, vincou que “o poder político e as entidades têm responsabilidades” no processo porque deveriam ter “vindo a público esclarecer as pessoas e dizer que não há motivo para alarme”.
