A partir de agora, as companhias aéreas poderão declarar que os combustíveis fósseis que queimam são “combustíveis alternativos” verdes, segundo um esquema da Nações Unidas criado para combater o impacto climático dos voos.
Por exemplo, as companhias aéreas que queimem querosene podem ser recompensadas com obrigações reduzidas de comprar créditos de carbono, simplesmente se a refinaria que produzir o petróleo estiver a operar com eletricidade renovável. O acordo sobre o qual os combustíveis serão creditados insere-se num esquema denominado CORSIA (Esquema de Redução e Compensação do Carbono para a Aviação Internacional) e foi alcançado ontem à noite, em Montreal, no Canadá, na Organização Internacional da Aviação Civil (ICAO).
A Arábia Saudita, com o apoio dos Estados Unidos, garantiu uma nova definição de combustíveis alternativos que inclui o “petróleo limpo” no esquema climático das Nações Unidas, apesar do uso de combustíveis fósseis não ter futuro nos planos climáticos credíveis. “Esta redefinição é mais uma degradação da integridade ambiental”, defende a ZERO.
O CORSIA pretende limitar o futuro crescimento das emissões da aviação, obrigando as companhias aéreas a comprar compensações em vez de reduzirem as emissões das aeronaves. A própria investigação da Comissão Europeia concluiu que apenas 2% dos projetos de compensação no âmbito do Mecanismo de Desenvolvimento Limpo (MDL) da ONU reduzem claramente as emissões. A União Europeia baniu as compensações das suas principais leis climáticas, do Comércio Europeu de Licenças de Emissões e das metas climáticas nacionais para 2030 (Regulamento do Partilha de Esforços) por esse motivo.
Andrew Murphy, responsável pela área da aviação da Federação Europeia de Transporte e Ambiente, de que a ZERO faz parte, disse: “O CORSIA parece cada vez mais um negócio terrível para o clima. A UE tem tentado duramente conseguir um acordo melhor, mas no final, as companhias aéreas apoiadas pela Arábia Saudita e a América do Presidente Trump, conseguiram o que querem. A tentativa de esverdear o petróleo é apenas o exemplo mais recente disso.”
O futuro que se avizinha
Um maior enfraquecimento pode ainda acontecer no próximo mês de outubro porque o conselho da ICAO ainda tem que decidir sobre as principais regras que cobrem o tipo de compensações que serão permitidas. “A ZERO elogia a posição de Portugal que é um dos sete países europeus que ameaçaram sair do esquema de compensação de emissões, no início deste ano, devido a preocupações com a diluição da integridade ambiental do sistema”, lê-se no site da associação.
O conselho da ICAO concordou ontem à noite nas regras que regem as disposições de monitorização e comunicação do esquema, regras essas que são bem-vindas. O Conselho Europeu e o Parlamento irão considerá-las nos próximos meses, tal como a Comissão Europeia que prepara um caminho para a descarbonização completa da economia da UE.
No próximo ano, a Comissão Europeia apresentará um plano para descarbonizar a Europa até 2050. “Essa estratégia não será credível sem um plano para descarbonizar um dos setores com ao aviação que é o que mais cresce. Com o afundar deste processo pela ICAO é agora claro que precisaremos da UE para ser ela própria a conduzir o processo e introduzir medidas para acabar com a situação de atual ausência de impostos na aviação, impulsionar a absorção de combustíveis e tecnologias genuinamente de baixo carbono, e começar inclusive a lidar com os efeitos de outros gases de gases de efeito estufa para além do dióxido de carbono emitido pela aviação”, argumenta a ZERO.
Em novembro passado, os países reunidos na ICAO concordaram em remover quase na totalidade os critérios de sustentabilidade dos biocombustíveis para aviação a serem creditados sob o esquema de compensação, definindo o que provavelmente se tornará de facto o padrão global para o uso de biocombustível no setor de aviação. Nessa altura, os Estados Membros da UE cederam à pressão do Brasil, dos EUA e de outros países para reduzir o conjunto original de doze salvaguardas ambientais e sociais para apenas dois. As regras sobre direitos à terra, segurança alimentar, direitos dos trabalhadores e proteção da biodiversidade foram eliminados.
