As consequências ambientais e sociais da privatização da Empresa Geral de Fomento (EGF) e da reestruturação do setor das águas vão estar em discussão amanhã, dia 5 de dezembro, em Loures. O debate “Águas e Resíduos Interesses públicos vs interesses privados” é organizado pela Associação de Defesa do Ambiente de Loures (ADAL) e pela Rádio Horizonte FM, e vai decorrer no auditório do Museu de Cerâmica de Sacavém, a partir das 15:00 de sábado.
Em declarações à agência Lusa, Rui Pinheiro da ADAL explicou que mais do que defender a gestão pública ou privada da água e dos resíduos, o debate pretende refletir sobre as consequências tanto da privatização das empresas de resíduos da EGF como da reestruturação do setor das águas, decididas pelo anterior governo. “Este debate terá duas componentes. Por um lado, a ambiental, aproveitando a cimeira internacional que se está a realizar em Paris e, por outro, as consequências nas tarifas de água e saneamento, que sofrerão aumentos significativos”, apontou.
No caso da EGF, o processo de privatização desenvolveu-se através de um concurso público internacional, lançado no primeiro trimestre de 2014, pelo anterior governo, tendo ficado concluído em julho deste ano, com a aquisição de 95% do capital por parte do consórcio SUMA, que integra a Mota-Engil. A EGF é responsável pela recolha, transporte, tratamento e valorização de resíduos urbanos, através de 11 sistemas multimunicipais de norte a sul do país. Estas empresas têm como acionistas a estatal Águas de Portugal (51%) e os municípios (49%).
A reestruturação do setor das águas agrega sistemas de abastecimento de água em alta, fundindo 19 sistemas multimunicipais em apenas cinco empresas (Águas do Norte, Águas do Centro Litoral, Águas de Lisboa e Vale do Tejo e as já existentes Águas do Alentejo e Águas do Algarve).
No caso das Águas de Lisboa e Vale do Tejo resulta da agregação da Águas do Zêzere e Coa, Águas do Centro, Águas do Oeste, Simtejo, Sanest, Simarsul, Águas do Norte Alentejano, Águas do Centro Alentejo, passando a servir 86 municípios e uma população de 3,8 milhões de habitantes, numa área territorial correspondente a 33% do território continental.
Rui Pinheiro sublinha que, mais do que defender se os serviços de água e resíduos deve ser privado ou público, o debate pretende “encontrar respostas sobre as consequências que daí advém” e perceber o que o novo Governo pretende fazer. “No caso da EGF interessa aferir o que é que os privados pretendem fazer. Vão pensar única e exclusivamente no lucro ou irão continuar a fazer os investimentos necessários para cumprir as metas orçamentais? São respostas que necessitámos”, apontou.
Nesse sentido, o ambientalista sublinhou que “num momento em que o mundo discute as alterações climáticas e que existe uma nova maioria na Assembleia da República” é pertinente lançar estas questões. “Sabemos que a reversão da privatização da EGF e da reestruturação das águas está no programa do partido socialista, mas não sabemos qual será a margem de manobra e a exequibilidade para cumprir”, apontou.
No debate de sábado irão estar presentes, além do presidente da Câmara Municipal de Loures, Bernardino Soares (CDU), representantes dos grupos parlamentares com assento na Assembleia da República, um representante da Entidade Reguladora dos Serviços de Águas e Resíduos, além de outras entidades.
