Prevê-se que o debate final sobre a legislação sobre resíduos (conhecida como UNILEX), recentemente colocada em consulta pública, aconteça no Conselho de Ministros desta sexta-feira. A ZERO, Sciaena e ANP|WWF apelam, em comunicado, a que o governo “integre metas de reutilização na revisão da legislação” sobre resíduos.
Para as associações, este é um “momento decisivo” para o “Governo português demonstrar que está a ser sério quando defende a economia circular como um instrumento para estimular” e “apoiar a economia portuguesa na sua necessária transição para a sustentabilidade”.
A ZERO, a Sciaena e a ANP|WWF apelam ao Governo português para que consiga olhar para além do momento presente (pandemia) e que não fique “preso a modelos do passado” defendidos pelas grandes marcas e pelos grandes retalhistas, que “nada querem alterar no seu modelo de negócio baseado no descarte de produtos de uso único”. Para as associações: “Só estipulando metas de reutilização de embalagens é que o governo estará a definir um caminho claro para Portugal na área da prevenção da produção de resíduos”.
No mesmo comunicado, as associações ambientais declaram que “não haverá neutralidade carbónica sem uma alteração estrutural na forma como produzimos e consumimos”. E “não é por reciclarmos mais que vamos prevenir o desperdício que a produção de resíduos representa” – e Portugal está ainda “muito longe de atingir as suas metas de reciclagem”. Assim, “dar força de lei a áreas prioritárias para a Economia Circular, como é o caso da redução e da reutilização, é já um imperativo, não uma opção”, pelo que, “não nos podemos dar ao luxo de esperar mais para começarmos a trabalhar nesta alteração fundamental”.
A ZERO, a Sciaena e a ANP|WWF defendem a integração de metas de reutilização de embalagens na nova versão do UNILEX, pelas razões seguintes:
- A reutilização é fundamental para prevenir a produção de resíduos. Portugal tinha como meta até 31 de dezembro de 2020 uma redução mínima da produção de resíduos por habitante de 10% em peso, relativamente ao valor verificado em 2012 (PERSU). Em 2019 o valor per capita diário foi 1,41 kg, representando um crescimento de 13% face ao valor verificado em 2012 (1,24 kg/hab/dia). Estes dados demonstram com clareza que as políticas de prevenção, que incluem a área da redução e da reutilização, falharam em toda a linha, em larga medida, por não terem sido devidamente definidas e implementadas metas concretas, com uma clara definição das responsabilidades.
- A reutilização cria mais empregos. Estudos indicam que por cada 10 mil toneladas de resíduos gerados, 1 emprego é criado se os resíduos forem incinerados, 6 se forem para aterro, 36 se forem reciclados, e 296 se a reutilização for promovida.
- A redução e a reutilização são áreas que exigem concertação para serem implementadas. Essa concertação só irá acontecer caso exista uma visão política audaz e coerente e nunca por via da ação individual de cada stakeholder ou por campanhas de informação. A definição de metas para o país apresenta-se como a medida mais eficaz para que haja avanços nestas áreas, colocando todos os players do mercado com as mesmas exigências (evitando a concorrência desleal) e potenciando o trabalho conjunto (normalização de processos, redes logísticas), fundamentais para garantir melhores resultados nos indicadores de sustentabilidade. Abdicar deste papel implicará hipotecar a política de prevenção por mais uma década.
- Sem metas não será possível concretizar as mudanças necessárias para promover a reutilização. Se deixarmos apenas ao mercado a criação de sistemas de reutilização, o mesmo que há anos luta contra a sua existência, a mudança para uma economia mais circular vai ser muito mais lenta, com prejuízos ambientais, sociais e económicos para todos.
- A prevenção deve ser prioritária para os fundos europeus serem corretamente utilizados. Os fundos europeus – quer o fundo de recuperação, quer o futuro quadro comunitário de apoio – devem ser canalizados para tornar possíveis as transformações estruturais necessárias a esta mudança de paradigma, pelo que esta é mais uma razão para dar prioridade à prevenção desde já.
- Os portugueses querem a reutilização. O Segundo Grande Inquérito sobre Sustentabilidade, coordenado pelo ICS-ULisboa, que foi respondido no 1.º semestre de 2019, por uma amostra representativa da população residente em Portugal, deixa claro que para evitar a poluição por plásticos: 73% das pessoas estão dispostas a comprar produtos alimentares em embalagens reutilizáveis; 71% das pessoas estão dispostas a utilizar embalagens reutilizáveis para champô, gel de banho e detergentes.
- Ao contrário dos mitos tantas vezes repetidos, a reutilização de embalagens emite menos CO2, consome menos água e gera menos resíduos, do que a opção por embalagens descartáveis.
- A reutilização contribui de forma direta e inequívoca para a redução da quantidade de embalagens que todos os anos poluem o ambiente, ao serem abandonadas indevidamente e que acabam no mar e nos espaços naturais.
