A diretora geral do Fundo Ambiental, Alexandra Carvalho, participou no webinar “Construir e consolidar a Economia Zero Carbono”, iniciativa da RNAE – Associação das Agências de Energia e Ambiente, onde explicou em que moldes funciona o instrumento de política pública ambiental que — desde 2017 — no total já assinou 207 protocolos e publicou 44 avisos e atribuiu 120 milhões de euros a projetos de adaptação e mitigação às alterações climáticas. O investimento continua em 2020.
A responsável confia que “a Comissão Europeia tem respondido muito bem” aos desafios — também com o Green Deal — pelo que “estamos mesmo muito entusiasmados com o que daí pode vir” e “temos todos que trabalhar muitíssimo”. Aliás, qualquer instrumento de política pública ambiental é, na sua opinião, “fundamental para promover a transição para uma sociedade descarbonizada e para um Portugal que ser quer neutro em carbono em 2050”. Para Alexandra Carvalho, os atuais desafios colocados pela pandemia são também “alertas e oportunidades de refletir sobre o rumo que estávamos a seguir e a necessidade de ajustá-lo” pois “não podemos continuar a usar os recursos do Planeta como estávamos”, defende.
Fundo Ambiental
A diretora geral dá conta que o Fundo Ambiental, criado em 2016, iniciou atividade em 2017 ao suceder a “quatro fundos que existiam no Ministério do Ambiente e que foram extintos” com o objetivo de: “Apoiar [através de financiamento] entidades públicas e privadas, atividades e projetos que prosseguem os objetivos do desenvolvimento sustentável, contribuindo para o cumprimento dos compromissos nacionais e internacionais em matéria de alterações climáticas, recursos hídricos, entre outros.”
Importa esclarecer que o Fundo Ambiente não integra o Orçamento de Estado e que a sua dotação provém de “receitas próprias” geradas através do Comércio de Licenças de Emissão de Gases com Efeito de Estufa (CELE), Imposto sobre Produtos Petrolíferos (ISP), Taxa de Recursos Hídricos (TRH) e da Taxa de Gestão de Resíduos (TGR), além de “coimas resultantes de contraordenações ambientais”.
No primeiro ano, o instrumento registou uma despesa de cerca de 135 milhões de euros que evoluiu para 387 milhões em 2019. Já este ano prevê-se uma despesa de 470 milhões de euros que “não é alheia ao facto do preço do carbono estar a aumentar”, explica Alexandra Carvalho. “Quando começámos a nossa atividade a tonelada de carbono estava a 6-7 euros e agora está a mais de 20 euros”. Além disso, a sua taxa de crescimento anual composta tem sido sempre superior a 50% e a execução financeira a ultrapassar os 95%, o que “ilustra bem o nosso compromisso e trabalho”, prossegue.
Os apoios do Fundo Ambiental são feitos por três vias: através do despacho anual do Ministério do Ambiente que “decreta” um conjunto de protocolos, por legislação própria (ex. pode contribuir para o Fundo dos Transportes) ou por Avisos. Desta feita, desde 2017, o Fundo Ambiental já assinou 207 protocolos e publicou 44 avisos. Para este ano, prevê-se a assinatura de 24 protocolos e a publicação de três avisos no seu website.
Face à ambição de Portugal se tornar neutro em carbono em 2050, a diretora afirma que o Fundo tem vindo a “apoiar iniciativas e projetos com características inovadoras que promovem a transição para uma economia de baixo carbono, conferem resiliência e reforçam capacidade de adaptação, estimulam a criação de conhecimento, e sobretudo que constituem verdadeiros instrumentos de envolvimento e de mobilização da sociedade para os desafios das alterações climáticas”.
Na área da adaptação e mitigação às alterações climáticas o instrumento já apoiou projetos no valor global de cerca de 120 milhões de euros (20 avisos e 30 protocolos) e em 2020 espera “despender” de 81 milhões de euros (2 avisos e 8 protocolos) nesta matéria, “o que não inclui um programa muito importante para o Fundo Ambiental e para os municípios que é o Programa de Apoio à Redução Tarifária (PART) a que vão acrescer 140 milhões de euros”, atenta a responsável.
Apoios concretos à Descarbonização
– Incentivo à Introdução no Consumo de Veículos de Baixas Emissões
Este apoio tem sido realizado todos os anos, desde o início, com o intuito de dar continuidade à implementação de medidas de aceleração da apropriação de energias de tração alternativas e ambientalmente mais favoráveis, como a tração 100% elétrica. O apoio “atribui unidades de incentivo que dependem da tipologia do veículo elétrico” a pessoas singulares e coletivas. Este ano, surge com a novidade de integrar “bicicletas de carga e convencionais”. A sua dotação é de 4 milhões de euros e a responsável frisa que: “Este incentivo tem sido um verdadeiro sucesso sendo que em abril de 2019 estávamos com a verba completamente esgotada para os veículos ligeiros elétricos. Isto também nos mostra o comportamento da sociedade em geral e o compromisso que os portugueses têm com estas políticas.”
– Laboratórios Vivos para a Descarbonização
O Fundo Ambiental desafiou “dez municípios à criação de espaços urbanos, que se configurem como espaços de teste, demonstração e apropriação de soluções tecnológicas integradas em contexto real, que promovam a descarbonização da vivência em cidades através da integração de soluções nos transportes e na mobilidade, eficiência energética dos edifícios, serviços ambientais inovadores e na promoção da economia circular”. Os municípios (com população residente superior a 50 mil habitantes e inferior a 200 mil habitantes) formaram então um consórcio, com laboratórios de conhecimento e empresas, e estão agora no momento de execução desses projetos. O valor global dos “laboratórios vivos” ascende a 5.5 milhões de euros.
– Programa de Apoio à Redução do Tarifário dos Transportes Públicos (PART)
Consiste num “programa de financiamento das Autoridades dos Transportes para a implementação e o desenvolvimento de medidas de apoio à redução tarifária nos sistemas de transporte público coletivo de passageiros” e que visa “combater as externalidades negativas associadas à mobilidade, nomeadamente, o congestionamento, a emissão de gases com efeito de estufa, a poluição atmosférica, o ruído, o consumo de energia e a exclusão social”. Em 2019 a sua despesa foi de 103 milhões de euros e para 2020 prevê-se que cresça para 138 milhões de euros.
Programa Ambiente EEA Grants
Quanto ao EEA GRANTS, operacionalizado pelo Fundo Ambiental, foi criado na sequência da assinatura do Memorando de Entendimento entre Portugal, Noruega, Islândia e Liechtenstein, tendo em vista a aplicação em Portugal do Mecanismo Financeiro do Espaço Económico Europeu (MFEEE – EEA Grants) 2014-2021, e pretende “construir e consolidar uma economia zero carbono”.
A Secretaria Geral do Ministério do Ambiente é, assim, responsável pelo programa Ambiente, Alterações Climáticas e Economia de Baixo Carbono que reúne um financiamento de 28 milhões de euros, do qual o EEA Grants avança 85% (24 milhões) e o Governo português 15% (4 milhões).
O programa Ambiente tem três objetivos operacionais que são, fundamentalmente, os “três pilares da política ambiental, neste momento em Portugal”:
- 1) Valorização do território (2 milhões);
- 2) Promoção da economia circular (12 milhões);
- 3) Descarbonização da sociedade (11 milhões);
1) Promover o desenvolvimento sustentável nas Reservas da Biosfera através do envolvimento da população local e do turismo.
2) Redução do uso de materiais, energia e água no setor da construção, e do lixo marinho plástico, além da regulamentação do sistema de depósito de embalagens de bebidas em plástico, vidro, metais ferrosos e alumínio.
3) Aumentar a resiliência e resposta às alterações climáticas em áreas específicas através de medidas concretas de adaptação às alterações climáticas, a nível local, além de melhorar a gestão da Bacia Hidrográfica do Rio Ceira (especialmente afetado durante os incêndios de Pedrógão).
Também se procura fazer uma avaliação de vulnerabilidades territoriais das alterações climáticas, que irá desenvolver o Roteiro Nacional para a Adaptação às Alterações Climáticas e que contará com uma dotação de 1.300 mil euros (31% financiada pelo EEA Grants).
– Implementação de Projetos Piloto de Laboratórios Vivos de Descarbonização e Mitigação às Alterações Climáticas;
Com candidaturas já abertas e até 15 de setembro de 2020, o presente apoio visa: “Promover o desenvolvimento de soluções tecnológicas integradas e inovadoras, como “laboratórios-vivos” em áreas Economia Circular e Ambiente, Mobilidade Urbana e Sustentável, Energia e Edifícios, com o objetivo de mitigar emissões de carbono com o envolvimento ativo dos cidadãos, empresas, autoridades e universidades. Podem candidatar-se concelhos com população residente superior a 200 mil habitantes. O valor máximo atribuído é um milhão de euros, numa taxa de financiamento de projetos de 50% dos custos elegíveis, com duração de 36 meses.
