Os ministros com a tutela dos Assuntos do Mar da Comunidade de Países de Língua Portuguesa (CPLP) assumiram ontem o compromisso de cooperação na investigação científica, economia do mar ou combate à pesca ilegal e à poluição marítima. Os compromissos constam da Declaração do Mindelo, aprovada pelos ministros com esta tutela na CPLP, reunidos naquela cidade da ilha cabo-verdiana de São Vicente.
O objetivo, explicou no final da reunião o ministro da Economia Marítima de Cabo Verde, José Gonçalves, é “defender tudo o que tem a ver com o mar e a sua saúde” dentro da CPLP, através de uma “declaração de compromisso” de todos os Estados-membros.
Cabo Verde assumiu ontem, dia 26 de novembro, durante a IV Reunião de Ministros dos Assuntos do Mar da CPLP, a presidência deste grupo. Durante a reunião, além da Declaração do Mindelo, os governantes aprovaram o respetivo plano de ação para o período 2019-2021, da liderança cabo-verdiana, bem como a denominada “Carta de parceria de combate ao lixo marinho” por parte dos Estados-membros da comunidade. Integram a CPLP Angola, Moçambique, Cabo Verde, Guiné-Bissau, São Tomé e Príncipe, Guiné Equatorial, Timor-Leste, Brasil e Portugal.
A reunião ministerial aconteceu precisamente durante o “Cabo Verde Ocean Week”, evento dedicado aos assuntos do mar organizado durante toda a semana, no Mindelo, pelo Governo cabo-verdiano.
Presente na reunião, o ministro do Mar de Portugal, Ricardo Serrão Santos, destacou a agenda da CPLP para os oceanos, desde logo por, no total dos nove Estados-membros, somar 7,5 milhões de quilómetros quadrados de Zonas Económicas Exclusivas. “Há que internacionalizar, cooperar, no sentido de termos agendas comuns baseadas na nossa língua, na nossa cultura. Para colaborarmos no sentido de uma economia azul sustentada”, destacou o governante português, em declarações à Lusa após a reunião.
Ricardo Serrão Santos sublinhou que esse trabalho em conjunto ao nível da CPLP, assumido na Declaração do Mindelo, passa pela cooperação científica, economia do mar, pescas, combate à pesca ilegal e não regulamentada, entre outras áreas.
O processo de extensão das plataformas continentais é outra área em que Portugal defende a possibilidade de cooperação entre os países da CPLP. “Portugal e o Brasil estão adiantados, já têm as suas propostas nas Nações Unidas, mas poderemos colaborar tecnicamente, em termos de parcerias, com outros países da CPLP”, disse.
Durante a reunião, Portugal propôs ainda aos restantes Estados-membros, e aproveitando o lançamento do portal da CPLP para os assuntos do Mar por parte da presidência de Cabo Verde, “a criação de secção dedicada à Ciência e ao conhecimento do Oceano para o desenvolvimento sustentável”.
“Um veículo de afirmação da nossa comunidade no contexto da agenda 2030 e da Década da Ciência Oceânica e Desenvolvimento Sustentável. Deste modo estaremos realisticamente a caminhar na direção certa”, referiu, na intervenção durante a reunião, o ministro português.
A colaboração portuguesa nesta matéria, acrescentou Ricardo Serrão Santos, passa ainda pela disponibilidade para apoiar a implementação do projeto Escola Azul em países da CPLP, através de apoio técnico especializado na adaptação do conceito e metodologia à realidade educativa, sociais e culturais de cada país de língua portuguesa.
O governante recordou que o Projeto Escola Azul encontra-se no seu terceiro ano de implementação, tendo já distinguido 152 escolas em Portugal, correspondendo a 21.000 alunos.
“Esta ação é reconhecida internacionalmente pela UNESCO [organismo das Nações Unidas para a Educação e Cultura], como um exemplo de boas práticas em Literacia do Oceano. Também a Comissão Europeia reconheceu a Escola Azul como um programa com potencial de alargamento e adaptação a outros países. Portugal apresentou este programa como um dos seus compromissos internacionais para a consecução do Objetivo de Desenvolvimento Sustentável 14 da Agenda 2030”, apontou o ministro.
