A escalada nos preços dos combustíveis fósseis, em conjunto com a elevada dependência do automóvel particular, tem constituído um enorme encargo para os portugueses. O novo Governo deverá, portanto, investir, começando já no Orçamento do Estado para 2022, em modos de transporte mais económicos, eficientes e ambientalmente sustentáveis. A mensagem é partilhada pela MUBi (Associação pela Mobilidade Urbana em Bicicleta) que, através de um comunicado, propõe a criação de um programa nacional de apoio à implementação de Planos de Mobilidade Urbana Sustentável, que pelo menos 20% do orçamento do setor dos transportes seja destinado a investimentos na mobilidade ativa e a redução da taxa do IVA sobre velocípedes para 6%.
“A presente crise energética, que nos alerta a todos para a necessidade de reduzir a dependência dos combustíveis fósseis, só vem reforçar a urgência de reduzir emissões para combater as alterações climáticas”, alerta a MUBi, lembrando que “os malefícios do uso excessivo do automóvel (saúde pública, abuso do espaço urbano) colocam ao novo Governo uma enorme responsabilidade para alterar, com celeridade, os padrões de mobilidade em Portugal”.
O setor dos transportes em Portugal é caracterizado por uma forte dependência do automóvel particular — segundo país da UE que mais usa o carro — e este é, desde 2019, o setor com maior peso (28%) nas emissões do país. A escalada nos preços dos combustíveis fósseis tem vindo a revelar-se um “enorme encargo para as famílias portuguesas”, e as “medidas de redução de impostos sobre combustíveis custaram aos contribuintes portugueses 334 milhões de euros em apenas três meses e meio”, segundo um recente relatório da ONG Transport & Environment, citado pela MUBi. “Estas medidas geram incentivos ambientais perversos e são altamente inequitativas do ponto de vista social — os 10% da população com maior poder económico beneficiam oito vezes mais do que os 10% mais pobres, indica o mesmo relatório”, lê-se no comunicado.
Perante este cenário, a Associação defende a necessidade que o país tem em investir em modos de transporte mais económicos, eficientes e ambientalmente sustentáveis, em particular nas deslocações do dia-a-dia. O Transporte Público será sempre a base fundamental para as deslocações urbanas e, por isso, a MUBi alerta para a importância de considerar os modos ativos (a pé e em bicicleta) também como o “elemento agregador fundamental” para potenciar a atratividade e uso do Transporte Público.
A MUBi propõe a criação de um “programa nacional de apoio ao desenvolvimento e implementação de Planos de Mobilidade Urbana Sustentável (PMUS)” por parte dos municípios portugueses. “Este programa deverá conter medidas jurídicas, financeiras e organizativas para capacitar e ajudar a implementar PMUS em conformidade com as orientações europeias, incluindo prioridades claras para favorecer soluções sustentáveis, como os modos activos e o transporte público”, defende a Associação. No entender da MUBi, os PMUS poderão ajudar a colmatar os muitos erros cometidos em Portugal no uso de financiamentos europeus para mobilidade urbana sustentável, e a Comissão Europeia pretende que o financiamento nesta área seja preferencialmente direcionado para cidades com PMUS implementados.
Para a MUBi, o Orçamento do Estado para 2022 deverá, também, determinar a aplicação de taxa reduzida de IVA, de 6%, para velocípedes e componentes. “Esta medida custará por ano menos do que a redução do IVA sobre combustíveis fósseis — ou a alternativa de redução equivalente do ISP, prometida pelo Governo — custará por semana ao Estado português”, refere o mesmo comunicado. Ao contrário dos veículos motorizados, a utilização da bicicleta gera “significativas externalidades positivas”, nomeadamente ao nível da saúde pública, que largamente superariam os custos da redução do IVA: “Esta medida seria particularmente importante como incentivo à aquisição de bicicletas eléctricas e de carga, cujos preços são considerados elevados por muitos portugueses e têm constituído um obstáculo à sua compra e adoção”. Ao mesmo tempo, a aplicação desta medida constituiria uma “ajuda à indústria portuguesa da bicicleta”, responsável pela produção de mais bicicletas do que qualquer outro país europeu. Segundo a MUBi, a diretiva europeia com as novas regras sobre a possibilidade de taxas reduzidas de IVA na aquisição de bicicletas foi aprovada por unanimidade pelo Conselho da União Europeia, e deverá entrar brevemente em vigor.
A MUBi considera também fundamental que o OE 2022 inclua outras medidas que promovam a aceleração da adoção de modos de transporte saudáveis e ambientalmente sustentáveis, como a criação de um programa nacional de incentivo às deslocações pendulares em bicicleta — recompensando financeiramente os quilómetros pedalados — e apoios aos municípios para que implementem alterações do espaço público no sentido de aumentar a segurança dos modos ativos.
“O Painel Intergovernamental sobre Alterações Climáticas (IPCC) publicou há dias um extenso relatório com o mote “o tempo para agir é agora”, em que dá destaque a modelos de cidade compactas e à adopção dos modos activos de transporte, como andar a pé e de bicicleta, para reduzirmos o consumo energético e, por sua vez, também as emissões. O Governo português precisa de agir de forma determinada também agora, sob pena de os portugueses terem de pagar cada vez para se deslocarem e, com isso, muitos perderem acessibilidade a empregos, a serviços e muitas outras oportunidades”, declara Rui Igreja, dirigente da MUBi.
