“Um ano e uma pandemia depois, como está o Pacto Ecológico Europeu?”. Este foi o ponto de partida para a Abreu Advogados ter convidado a Comissão Europeia para fazer um ponto de situação sobre as iniciativas em curso e em preparação e conhecer eventuais mudanças e oportunidades, bem como os resultados entretanto produzidos.
“O Pacto Ecológico Europeu está de facto bem e recomenda-se”, começou por dizer Humberto Rosa, diretor para o Capital Natural na Direção Geral Ambiente da Comissão Europeia, destacando que o “pipeline daquilo tem sido produzido mostra isso mesmo”. É verdade que a Covid-19 foi algo “inesperado” e com um “impacto brutal” em todo o mundo, mas o também antigo secretário do Estado de Ambiente constata que a pandemia foi sentida ou apreendida como “mais uma fatura” que a degradação do ambiente envia: “Já conhecemos os extremos climáticos, o plástico nos oceanos, a perda de polinizadores ou os fogos florestais”. Atualmente, com esta pandemia de provável etiologia em “animais selvagens” leva o responsável a constatar que “a natureza degrada os habitats desses animais, reduz as suas populações e mais tarde ou mais cedo contactam com os seres humanos ou outros organismos que consumimos”. Por isso, este foi um “fundamento grande” para que “certas componentes do Green Deal”, incluindo a “biodiversidade” continuasse no pipeline. Depois, a “paragem” originada pelo confinamento serviu, segundo Humberto Rosa, de reflexão para aquele que era o “frenesim” e o “azafama” do dia-a-dia: “Podíamos ter as coisas de uma forma mais sustentável”.
Mesmo com “alguns atrasos” os vários elementos do Green Deal continuaram a sair com a mesma ambição: “Desde logo, a ambição climática que não esmoreceu: está em cima da mesa a redução de 55% dos gases com efeito de estufa até 2030”. Depois, o Pacto Climático, a Lei do Clima (Europa neutra até 2050) ou a nova estratégia de adaptação às alterações climáticas já aprovada, são provas claras de que estas questões não ficaram para trás. E aquela que é a maior ambição climática – redução das emissões – vai exigir a que se tenha mais em conta os “sumidouros de carbono” baseados no território: “Tudo aquilo que é o papel que os ecossistemas, florestas e zonas húmidas fazem como absorvedores de CO2 vai ter uma importância acrescida”, reforça.
[blockquote style=”1″]Estratégia de Biodiversidade da UE para 2030: “a mais ambiciosa que o mundo já viu”[/blockquote]
Ainda em plena pandemia, em maio, foi aprovada não só a estratégia do “prado ao prato”, como também a Estratégia de Biodiversidade da União Europeia (UE) para 2030: “Tivermos várias estratégias e estratégias cheias de boas palavras e intenções mas esta parece a mais ambiciosa que o mundo já viu”. Para Humberto Rosa, é uma estratégia que vai muito longe em termos de dizer o que a Europa fará em qualquer caso e o que é que fará quantificadamente: “É muito mais fácil quantificar reduções de emissões do que quantificar o que vamos fazer com ecossistemas ou serviço de ecossistemas ou proteção da natureza”. Acresce que nesta estratégia, há uma “área clássica” que são as áreas protegidas: “Está lá uma ambição muito grande: queremos chegar a 2030 com 30% do território europeu com áreas protegidas e que não sejam meramente parques no papel”. E mais ambicioso, sustenta, é que “um terço” destes 30% seja “proteção estrita”, isto é “noção de dar mais espaço à natureza para benefício humano”. Incluído na mesma estratégia está ainda uma “restauração passiva por redução de pressões” com objetivos comuns da estratégia do “prado ao prato”, como por exemplo, até 2030, “reduzir em 50% o uso e risco de pesticidas” ou as “perdas de nutrientes por fertilização excessiva”, conseguindo que “25% da área agrícola da UE seja biológica”. Outro anúncio que torna esta estratégia ainda mais desafiante, segundo Humberto Rosa, é a “iniciativa legislativa” que a Comissão está a trabalhar afincadamente: “Trazer metas vinculativas de restauração de natureza sobretudo onde essa restauração traga melhores serviços climáticos, seja de mitigação, seja de adaptação”. Entre outros desígnios, destaque para a reposição de 10% de elementos de paisagem no território agrícola: “Ter 25 mil quilómetros de rios europeus livres até 2030. Plantar 3 mil milhões de árvores extra até 2030”. Em suma: “Permitir que a UE possa apresentar-se como exemplo no cenário internacional mas quer que os compromissos dos países sobre biodiversidade possam ser mensuráveis”.
Humberto Rosa acredita que o “Green Deal” tem todos os “argumentos políticos” para resistir ao pouco “entusiasmo” da sociedade ou, mesmo, à crise provocada pela Covid-19, defendendo que os “Planos de Recuperação e Resiliência” serão um “bom teste” para perceber o comprometimento dos Estados-membros em apoiar uma “recuperação numa linha de sustentabilidade” e não numa linha de “reposição de velhos projetos”.
