O projeto de lei do PAN para criar os “Vistos Green”, um regime de autorização de residência assente em investimento em projetos ecológicos, foi hoje aprovado na generalidade, tendo sido rejeitada a proposta bloquista para eliminar os “Vistos Gold”.
De acordo com a Agência Lusa, na votação no final da reunião plenária da Assembleia da República foi confirmado o chumbo já anunciado no debate de quinta-feira do projeto de lei do BE que pretendia acabar com os “Vistos Gold”, tendo tido os votos contra do PS, PSD e CDS-PP e os votos a favor das restantes bancadas.
Já os “Vistos Green” propostos pelo PAN foram aprovados na generalidade, com os votos a favor do PSD, PS e do partido proponente, os votos contra do BE, PCP e PEV e do deputado não-inscrito Paulo Trigo Pereira e a abstenção do CDS-PP.
“A aprovação dos vistos green reforçará o papel de Portugal na captação de investimento ecológico internacional e garantirá, em paralelo, a transição para uma economia circular e descarbonizada”, explicou, no debate de quinta-feira, André Silva, o deputado único do PAN.
Investimentos em agricultura biológica não intensiva e projetos que reforcem e contribuam ativamente para a implementação do Roteiro para a Neutralidade Carbónica são algumas das atividades que o PAN inclui nesta atribuição de “Vistos Green”.
O partido prevê ainda que sejam abrangidos investimentos que incidam no autoconsumo com energias oriundas de fontes renováveis e projetos que apresentem elevados padrões de eficiência energética.
No projeto lei, o PAN deixa claro que os “Vistos Green” serão atribuídos a qualquer atividade exercida pessoalmente ou através de uma sociedade que conduza à concretização de, pelo menos, uma das situações previstas na sua proposta, em território nacional, e “por um período mínimo de cinco anos, num montante igual ou superior a 250.000 euros”.
Já a proposta chumbada do BE pretendia o fim dos ‘vistos gold’, uma “ferramenta de especulação imobiliária” através da qual Portugal “vende direitos de cidadania”.
No debate, o deputado do BE José Manuel Pureza insistiu que “um país que se leva a sério não vende direitos de cidadania”, considerando que os ‘vistos gold’ “são apenas uma ferramenta de especulação imobiliária e, à boleia, também de práticas de corrupção e de branqueamento de capitais”.
“Em 2012, o então ministro Paulo Portas fez o discurso do fingimento. Assegurou que aceitar a figura dos ‘vistos gold’ emPortugal era essencial para captar investimento estrangeiro criador de emprego. Fingimento puro porque dos 6.962 ‘vistos gold’ atribuídos entre 2012 e 31 de dezembro de 2018, só 13 o foram associados a investimentos comportando a criação de postos de trabalho”, criticou.
