O que é a campanha #PlantHealth4Life? É o que explica a Eng.ª Paula Garcia, Sub-Diretora da DGAV (Direção-Geral de Alimentação e Veterinária), numa entrevista à Ambiente Magazine.
Quais são os principais conceitos-chave do 3.º ano da campanha #PlantHealth4Life?
A campanha #PlantHealth4Life está, este ano, no seu terceiro ano, foi lançada no passado dia 12 de maio, Dia Internacional da Sanidade Vegetal, em 26 Estados-Membros da UE, 5 países candidatos à adesão à UE e na Suíça. A ideia de se promover esta campanha transfronteiriça nasceu das autoridades fitossanitárias nacionais dos 27 Estados membros da União Europeia, onde se inclui a Direção Geral de Alimentação e Veterinária (DGAV), em conjunto com a Comissão Europeia, e é planeada e coordenada pela Agência Europeia para a Segurança dos Alimentos (EFSA). Assenta em temas relacionados com a importância da saúde das plantas como pilar essencial para a sustentabilidade ambiental, económica e segurança alimentar, e visa a promoção de práticas responsáveis no movimento de plantas e produtos vegetais e uma maior consciencialização sobre o os riscos fitossanitários.
A quem se destina esta campanha?
A campanha destina-se principalmente aos viajantes, aos jardineiros ou as pessoas que têm pequenas hortas e jardins e aos mais jovens, que enquanto geração futura, possam melhor entender a importância da saúde das plantas num plano alargado de saúde global.
Que objetivos estão em cima da mesa neste âmbito?
Importa incrementar o conhecimento da sociedade acerca das ameaças fitossanitárias que têm vindo a ganhar relevância, especialmente num contexto de globalização, onde o fluxo de bens e pessoas aumenta o risco de introdução de agentes patogénicos. Os projetos de sensibilização dirigidos a escolas e ao público em geral são fundamentais para que se compreenda o impacto das nossas escolhas e comportamentos diários na proteção das culturas e dos ecossistemas. A colaboração entre as diferentes entidades — desde organizações locais até instituições europeias — fortalece a rede de defesa fitossanitária, tornando mais eficaz a prevenção e resposta a novas ameaças á saúde das plantas.
Pretende-se salientar que todos têm um papel ativo na proteção da saúde das plantas, integrando o conceito mais amplo de «Uma Só Saúde». É fundamental comunicar que é possível proteger as plantas adotando uma postura responsável face aos riscos de introdução e disseminação de pragas e doenças e conhecer as atividades das entidades oficiais e dos agricultores no sentido da prevenção e do seu combate.
Qual a importância de plantas saudáveis para os diferentes ecossistemas?
As plantas desempenham um papel central no equilíbrio dos ecossistemas, sendo essenciais não só para a produção de alimentos, mas também para a regulação do clima, a proteção dos solos e a manutenção da biodiversidade. São conhecidos os impactos negativos derivadas de crises fitossanitárias, com consequências devastadoras no património natural e na paisagem, como foi o caso recente do escaravelho das palmeiras que levou á morte largos milhares de palmeiras no nosso país, ou na atividade florestal e agrícola, resultando em custos de combate muito elevados e a perdas de produção significativas, que podem colocar em causa a sustentabilidade destas atividades e impactos ambientais muito negativos.
O envolvimento ativo da sociedade civil, através de campanhas de sensibilização e formação contínua, fortalece a capacidade de resposta a desafios fitossanitários, tornando cada pessoa um agente de proteção das plantas e da saúde global. Só assim será possível preservar a riqueza dos ecossistemas, garantir a segurança alimentar e construir um futuro resiliente para as próximas gerações.
E qual o impacto na alimentação e saúde humana?
Quando se fala em alimentação e saúde humana, a ligação é direta: sem plantas saudáveis, a oferta de alimentos torna-se mais limitada, menos diversificada e mais vulnerável a crises. Além disso, a qualidade nutricional dos alimentos pode ser comprometida, o que afeta o bem-estar das populações, sobretudo das mais vulneráveis. A saúde das plantas influencia ainda a disponibilidade de matérias-primas para medicamentos, tecidos e outros produtos essenciais ao desenvolvimento humano, reforçando a necessidade de práticas agrícolas sustentáveis e de uma vigilância fitossanitária rigorosa. Os serviços fitossanitários da DGAV são responsáveis pelo controlo fitossanitário em portos e aeroportos nacionais, realizando inspeções a vegetais e produtos vegetais com o objetivo de prevenir a entrada de doenças e pragas. Além disso, executam diversos programas de vigilância fitossanitária em todo o território. Este trabalho, de prevenção, resulta na poupança de verbas avultadas que seriam necessárias aplicar ao controlo de pragas e doenças exóticas. No entanto, quando as mesmas são detetadas são aplicadas medidas fitossanitárias para as erradicar ou conter, obrigando à destruição e/ou tratamentos de plantas, culturas ou produtos vegetais.
Por outro lado, a cooperação internacional revela-se indispensável, já que as ameaças à saúde vegetal não conhecem fronteiras. A partilha de informação, experiências e boas práticas entre países facilita a deteção precoce de pragas emergentes e agiliza respostas coordenadas, pelo que se organizou uma campanha comum transfronteiriça.
O que falta refletir sobre estas temáticas?
Devemos ter em conta que a atual crise climática, com fenómenos extremos de seca ou pluviosidade frequentes e a pressão crescente de pragas e doenças num contexto de progressiva retirada do mercado, derivada da muito exigente regulamentação da UE, de ferramentas eficazes, nomeadamente, produtos fitofarmacêuticos, que não vem sendo acompanhada da disponibilização, em tempo, de novas soluções que se possam constituir como alternativas viáveis, economicamente sustentáveis e tecnologicamente acessíveis, representa riscos para a sustentabilidade das produção agrícola e está já a gerar perdas importantes de rendimento em muitas culturas. Assim, neste domínio a investigação aplicada e o desenvolvimento de novas tecnologias, incluindo de melhoramento de plantas – que permita obter plantas mais resistentes- é cada vez mais premente.
Onde deve entrar a legislação europeia nesta defesa?
A legislação europeia assume um papel estruturante na defesa da saúde vegetal, fornecendo o enquadramento necessário para harmonizar procedimentos entre os Estados-membros e garantir padrões elevados de proteção fitossanitária. Ao estabelecer regras claras sobre a movimentação de vegetais e produtos vegetais, a rastreabilidade, a certificação e a notificação de pragas, a legislação da União Europeia permite uma atuação concertada e eficaz perante riscos que, por natureza, são transfronteiriços. O extenso acervo legislativo no domínio da fitossanidade e que se encontra em constante atualização, facilita não só a troca de informação e a coordenação de respostas rápidas a ameaças emergentes, mas também assegura que todos os países cumpram requisitos mínimos essenciais para salvaguardar os interesses agrícolas e ambientais.
O regime legal no domínio da fitossanidade abrange matérias tão diversas, como sejam: os controlos à importação de países terceiros; as normas que devem ser aplicadas ao movimento intracomunitário de sementes, plantas, frutos e outros vegetais ou partes de vegetais, como é por exemplo o caso da madeira e embalagens de madeira, ou as medidas fitossanitárias que devem ser aplicadas quando se detetam novas doenças ou pragas. Este normativo engloba também os critérios técnico-científicos para a avaliação de meios de combate a pragas e doenças, como os já referidos produtos fitofarmacêuticos, essenciais ao seu combate.
E o que falta na legislação portuguesa?
A legislação portuguesa segue na sua grande maioria a da UE. O que falta é informação científica e mecanismos que permitam uma maior capacidade de monitorização, de previsão e resposta face às crescentes ameaças fitossanitárias, assim como de doenças e pragas que estavam relativamente bem controladas e atualmente se tornaram em graves problemas fitossanitários.
Há espaço para fortalecer incentivos à inovação e à adoção de práticas agrícolas sustentáveis, criando condições para que os produtores tenham acesso facilitado a alternativas modernas e eficazes no combate a pragas e doenças.
É necessária uma maior consciência do que todos podemos fazer pela Saúde das Plantas, e compreender as dificuldades diárias dos nossos agricultores neste combate, principal razão subjacente à campanha #PlantHealth4life.
