Muitos projetos com grande potencial de poupança energética e viabilidade económica, em especial do setor público, não atingem a fase de implementação por três principais razões: financiamento difícil de obter nos meios tradicionais (banca, por exemplo), escala insuficiente para atrair investidores e burocracia apertada que tornam os processos muito dispendiosos. Para ultrapassar estes entraves, o Ponto Energia, um projeto Horizonte 2020, que envolve um consórcio de oito entidades – Agência de Energia do Porto, Agência Municipal de Energia de Almada, Município de Cascais, Agência de Energia e Ambiente da Arrábida, Energaia, Eupportunity, GoParity e SRS Advogados – tem uma solução assente nas Compras Públicas de Inovação (CPI), que já permitiu a vários municípios concretizar 32 projetos de eficiência energética.
O conjunto dos projetos foi financiado com um total de cerca de 22 milhões de euros e gerou uma poupança total de mais de 21,6 milhões de KWh ao ano. A contribuição total da UE para o projeto, que arrancou em maio de 2018 e termina em abril de 2021, foi de 999.437,50 euros.
O montante total que as atividades do Ponto Energia estimularam para investimento em eficiência energética é de perto de 22 milhões de euros, embora tenham estimulado mais de um milhão de euros em transações. Os 32 projetos representam uma economia de energia de 143,81 GWh por ano e evitam que 67.590 toneladas de CO2 sejam, por ano, emitidas para a atmosfera.
A metodologia de implementação do Ponto Energia começa com o financiamento da primeira análise técnica para avaliar o potencial e a proposta financeira inicial do projeto. O próximo passo é avançar para o apoio à contratação, ou seja, formar os municípios nos procedimentos legais a desenvolver no processo de CPI e à angariação de investimento. Na verdade, todas as parcerias que o Ponto Energia estimula exigem uma estrutura legal de contrato na administração pública ou para grupos de entidade contratantes. Fornecer suporte à contratação é uma parte vital das atividades do Ponto Energia, que conta com a ajuda de um parceiro legal, a SRS Advogados. Portanto, considerando que os rígidos procedimentos burocráticos são um dos principais desafios das CPI, a experiência deste consórcio pode servir de base e motivação para futuros procedimentos de contratação.
O último procedimento assenta na conexão entre os diversos atores que, em conjunto, estabelecem o tipo de investimento (capitais próprios, financiamento por empréstimo ou investidor externo conhecido como “off balance sheet“). Em projetos de eficiência energética, o Ponto Energia recorre aos instrumentos de financiamento já existentes, combinando-os com investidores institucionais, enquanto estimula o envolvimento de cidadãos e comunidades locais usando modelos de financiamento coletivo (crowdfunding) e cooperativas para compartilhar os benefícios do investimento em energia sustentável. Além disso, o Ponto Energia promove a replicação da metodologia e dos modelos de negócio desenvolvidos em workshops direcionados à transferência de conhecimentos adquiridos durante o projeto.
Setor energético beneficiaria com generalização de CPI
A contratação pública de Inovação tem ainda uma reduzida expressão em Portugal. Mas na Suécia, por exemplo, representou 17% do PIB em 2018, tendo sido lançados nesse ano mais de 18,5 mil procedimentos.
Um cenário que a Agência Nacional de Inovação (ANI) pretende contrariar, tendo como compromisso contribuir para impulsionar a contratação pública de inovação em setores de interesse estratégico, no âmbito da Estratégia de Inovação Tecnológica e Empresarial 2018-2030. Nesse sentido, a Agência formalizou, em 2018, um protocolo de colaboração com o IMPIC – Instituto dos Mercados Públicos, do Imobiliário e da Construção. A alicerçar o trabalho conjunto das duas entidades estão as atividades desenvolvidas no âmbito do Interreg Europe iBuy e do Procure2Innovate (Horizonte 2020), dois projetos internacionais em curso coordenados a nível nacional pela ANI, com o acompanhamento próximo do IMPIC. A contratação pública de inovação pretende centrar a procura e a oferta, mas, simultaneamente, ser um instrumento importante de indução de inovação e atividades de I&D, quer nas empresas quer nas entidades públicas compradoras de produtos e serviços.
Atualmente, existem cinco Centros de Competências em Compras Públicas de Inovação (CPI) na Europa, um dos quais na vizinha Espanha. Tendo em conta a importância deste instrumento para, por um lado, trazer às pessoas os serviços públicos mais inovadores, e, por outro, incentivar o desenvolvimento tecnológico nos países, mais cinco membros da União Europeia receberão outros tantos centros nos próximos anos. Em fase de implementação está a estrutura portuguesa, a qual deverá estar disponível até 2021, e cujo desenvolvimento está entregue à ANI, que conta com o IMPIC no estudo e implementação deste projeto. Além de Portugal, os outros países que estão prestes a ter centros de competências em CPI são Estónia, Grécia, Irlanda e Itália.
