Um conjunto de 15 Estados-membros, incluindo Portugal, apresentam hoje, à Comissão Europeia um documento em que exigem maior financiamento para a política agrícola comum (PAC), refere a agência Lusa.
O memorando está incluído na ordem de trabalhos do Conselho de Ministros da Agricultura da União Europeia (UE), que se reúne hoje no Luxemburgo, prevendo que seja corrigida a proposta de Bruxelas, que conta com cortes nas verbas para a PAC no período 2021-2027.
“Temos que encontrar um ponto de equilíbrio entre os países que são contribuintes líquidos e os beneficiários líquidos, que seja satisfatório para todos, porque deste processo não podem sair vencedores nem vencidos”, acrescentou Capoulas Santos. “Tem que ser um processo, como acontece nas grandes decisões na Europa, em que todos ganhemos”, reiterou.
Neste momento, esclareceu, uma maioria de 15 países concorda que o orçamento para a Agricultura “fica aquém das necessidades para a ambição que temos sobre a nova PAC”, mas para que possa ser alterada é necessária uma posição “tão ampla quanto possível” do Conselho da UE.
“Já não falta muito para chegarmos a 27″, adiantou o governante português, referindo que o memorando começou com três signatários e vai já em 15.
Capoulas Santos apelou, em Bruxelas, à cooperação entre o Governo, os eurodeputados e a oposição contra o corte de 15% proposto por Bruxelas no segundo pilar da política agrícola comum (PAC) para 2021-2027.
“Queremos no segundo pilar não sofrer cortes e é esse que vai ser o esforço que todos temos que fazer – deputados europeus, Governo, partidos da oposição – para que cheguemos ao final desta negociação com um resultado satisfatório para Portugal”, disse Luís Capoulas Santos.
“Estamos totalmente contra o facto de, no segundo pilar da PAC [que financia o desenvolvimento rural], se ter aplicado um corte igual de 15% para todos os Estados-membros”, acrescentou o ministro, referindo-se à proposta de Bruxelas para a PAC 2021-2027.
Capoulas Santos disse ainda os Estados-membros recebem montantes diferentes de ajudas da União Europeia (UE), cabendo a Portugal “quase 50%” enquanto outros países recebem apenas 10%.
“Portanto, um corte de 15% não é igual para todos”, sublinhou acrescentando que Portugal vai “tudo fazer para reverter esta posição”, defendendo um esforço conjunto com os deputados europeus e a oposição nesse sentido.
Capoulas Santos visitou o evento “O melhor de Portugal” de divulgação de produtos agroalimentares, organizado pela Confederação dos Agricultores de Portugal, com o apoio do eurodeputado Nuno Melo (CDS-PP), e que está já na sexta edição, em Bruxelas.
No dia 01, a Comissão Europeia propôs uma verba de cerca de 7,6 mil milhões de euros no quadro financeiro plurianual (QFP) 2021-2027, a preços correntes, abaixo dos 8,1 mil milhões do orçamento anterior, com uma ligeira subida nos pagamentos diretos e cortes no desenvolvimento rural.
A preços correntes, para o QFP 2021-2027, está prevista uma verba de 4,2 mil milhões de euros no primeiro pilar e de 3,4 mil milhões no segundo.
No arranque da PAC 2014-2020, Portugal recebeu 4,1 mil milhões de euros no âmbito do primeiro pilar e 4,082 mil milhões no segundo pilar.
Os cortes orçamentais devem-se à saída do Reino Unido, que deixa um ‘buraco’ de 12 mil milhões de euros nas receitas da UE.
