Se alguém escrevesse a história do Pacto Português para os Plásticos, o início de tudo não seria no seu “ano zero”: teríamos que regressar a 2015 para entender o caminho que se trilhou até aqui. Nesse ano, ainda não se sonhava com tal documento mas surgia a Associação Smart Waste Portugal. Na agenda, já estava estabelecido como objetivos a promoção da economia circular e a valorização de recursos, dando-lhe novas e “várias vidas” e criando condições para a “inovação, empreendedorismo e criação de riqueza”. A atividade da associação tem encontrado uma grande aceitação do tecido empresarial nacional, contando, atualmente, com associados do setor dos resíduos, indústria, retalho, consultadoria, academia, municípios ou associações. Só em 2018, se começa a delinear o que viria a ser este Pacto Português e a sua vertente de “objetivos a cumprir”. No chamado “ano zero”, a Ambiente Magazine quis conhecer o que trata afinal este conjunto de objetivos e metas.
Em entrevista exclusiva, o coordenador do Pacto Português para os Plásticos, Pedro São Simão, lembra que a atividade do Grupo de Trabalho dos “Plásticos na Economia Circular” da associação arrancou em setembro de 2018: “O objetivo deste grupo era, e é, a identificação de estratégias que promovam maior circularidade dos plásticos nas suas diferentes aplicações”, refere. Nesse mesmo ano, recorda o responsável, foi lançado o “UK Plastics Pact”, “que seria o primeiro Pacto para os Plásticos da Rede Global da Fundação Ellen MacArthur”. Focada, sobretudo, na “embalagem” e nos “plásticos de uso único”, que, anualmente e em conjunto, “representa 40% da produção de plásticos e 60% dos resíduos de plástico”, a iniciativa promove um “compromisso coletivo ambicioso”, atuando ao “nível de toda a cadeia de valor dos plásticos no Reino Unido”, explica o responsável.
Assim, inspirados pela capacidade da “Rede Global da Fundação Ellen MacArthur” em promover uma “mudança sistémica”, os membros do Grupo de Trabalho consideraram de “grande relevância” promover algo semelhante em Portugal. E, um ano e meio depois da primeira ideia, o Pacto Português para os Plásticos foi lançado oficialmente a 4 de fevereiro de 2020, unindo toda a cadeia de valor dos plásticos, desde o distribuidor de matérias-primas ao reciclador, em torno deste objetivo comum. A iniciativa recebeu, desde logo, o apoio institucional do Governo, através dos Ministérios do Ambiente e Ação Climática, da Economia e Transição Digital e do Mar, contando também com o patrocínio da Presidência da República. Com esta ação, Pedro São Simão refere que a Smart Waste Portugal conseguiu garantir a adesão do Pacto Português para os Plásticos à Rede Global da Fundação Ellen MacArthur, tendo-lhe sido confiada a missão de liderar e coordenar a iniciativa portuguesa.
As cinco metas ambiciosas a que os membros desta iniciativa se comprometeram até 2025:
- Definir, até 2020, uma listagem de plásticos de uso único considerados problemáticos ou desnecessários e definir medidas para a sua eliminação, através de redesenho, inovação ou modelos de entrega alternativos (reutilização);
- Garantir que 100 % das embalagens de plástico são reutilizáveis, recicláveis ou compostáveis;
- Garantir que 70 % ou mais das embalagens plásticas são efetivamente recicladas, aumentando a recolha e a reciclagem;
- Incorporar, em média, 30 % de plástico reciclado nas novas embalagens de plástico;
- Promover atividades de sensibilização e educação aos consumidores (atuais e futuros) para a utilização circular dos plásticos.
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Nos primeiros seis meses de implementação do Pacto Português para os Plásticos, o balanço é bastante positivo, algo que pode ser comprovado pela “dinâmica de crescimento de membros”: inicialmente, eram 55 entidades hoje, contam com 82. Mas as mais-valias desta iniciativa vão mais longe: “Têm confirmado e reforçado a capacidade desta iniciativa colaborativa de promover uma mudança positiva, no sentido de construir uma economia circular para os plásticos em Portugal”, declara o coordenador. Durante esses seis meses, os membros do Pacto “reuniram múltiplas vezes para discutir os diferentes desafios que condicionam a transição” para uma economia circular e “soluções para ultrapassar essas barreiras”. Assim, temas como a “redução do uso dos plásticos”, a “eliminação de plásticos de uso único problemáticos”, a “implementação de modelos de reutilização de embalagem”, o “incremento da reciclagem” ou a “incorporação de plástico reciclado” foram amplamente debatidos nos grupos de trabalho, refere.
Pedro São Simão olha para 2020 como o “ano zero” do Pacto: “É um ano, sobretudo, de conhecimento entre os diferentes agentes da cadeia de valor que, pela primeira vez, se encontram unidos em torno de um objetivo comum, uma economia circular para os plásticos em Portugal, onde os plásticos nunca se convertem em resíduos”. E tal conhecimento “tem sido muito relevante para perceber o enorme potencial desta dinâmica colaborativa em concretizar esse objetivo”, vinca.
De forma a mobilizar ainda mais esta iniciativa, a associação lançou recentemente a campanha de comunicação “Vamos Reinventar o Plástico”, com o objetivo de trazer para o Pacto Português para os Plásticos aquele que é o elo mais importante da cadeia de valor: “os consumidores portugueses”. Para Pedro São Simão, “é fundamental que este adiram aos propósitos desta iniciativa”, até porque “só com eles, através das suas decisões de consumo e reciclagem, é que conseguiremos atingir as ambiciosas metas a que nos propomos”.
Portugal: “Mais de metade das embalagens de plástico ainda não são recicladas”
Embora os problemas associados aos plásticos afetarem todo o planeta, como é o caso da poluição, o coordenador revela que têm um impacto muito significativo no continente asiático: “Num estudo de 2018, foi identificado que 10 sistemas de rios contribuem para 90% da poluição de plástico nos oceanos e oito desses rios encontram-se na Ásia”. Neste cenário, o responsável reconhece que o “contributo europeu” acaba por ser “reduzido” mas “os oceanos não têm fronteiras” e “acabamos todos por ser afetados pelas consequências dessa poluição”.
Relativamente à situação portuguesa, Pedro São Simão afirma que o país apresenta “dados bastante positivos” em termos de utilização responsável de plásticos de embalagem e descartáveis. Prova disso é que, em 2016, foi o “sexto país europeu” que “mais reciclou embalagens de plástico”, considerando a métrica de quilogramas por habitante, e, em 2018, “atingiu uma taxa de reciclagem de embalagens de plástico de 44,3%”, acima da média europeia. Apesar destes valores, Pedro São Simão assinala que, em Portugal, “mais de metade das embalagens de plástico ainda não são recicladas”. Assim, é tão importante promover a reciclagem: “Além de gerar menos poluição, cria as condições para o desenvolvimento do mercado de matérias-primas recicladas, essencial para valorizar os recursos e evitar a necessidade de produção de novos plásticos”.
“Produzir, Usar, Reutilizar e Usar…”
Desde a sua industrialização, em meados do século XX, o plástico foi-se reinventando e, hoje, está presente em quase todos os objetos com que a sociedade se cruza. Contudo, tal evolução foi sempre realizada numa lógica linear: produzir, usar e deitar fora. Agora, o Pacto Português para os Plásticos quer, da mesma forma, “reinventar os plásticos” garantindo que todos usufruam das suas inúmeras qualidades mas numa lógica circular (“produzir, usar, reutilizar e usar …”). Desta forma, “garantimos, não só que não se convertem em poluição, mas que extraímos deles o maior valor e utilidade possíveis”, sublinha o responsável.
Ainda dentro dos compromissos do Pacto Português para os Plásticos, Pedro São Simão assinala que tal compromisso foca-se, essencialmente, nos plásticos “desnecessários ou problemáticos” ou “aqueles que poderão ter alternativas mais sustentáveis como, por exemplo, da reutilização”; ou “reduzir o conteúdo de plástico em determinada embalagem sem afetar a sua função, como tem acontecido com as garrafas de bebidas”. O certo é que “a redução tem de ser inteligente”, garantindo “sempre que, se reduzimos, a alternativa não deve comprometer o bem-estar e, sobretudo, é mais sustentável”, declara. Em matérias da reutilização, o coordenador refere que existe uma “revolução em movimento”, a Reuse Revolution que, em rede, introduzem “novos modelos de negócio” que permitem a reutilização das embalagens. Em Portugal, segundo o responsável, começam a aparecer os primeiro exemplos como os “garrafões de água” ou as “recargas de detergentes”, vistas como “soluções que estarão mais presentes” no quotidiano.
Decisores políticos têm que entender a cadeia de valor dos plástico na sua plenitude
Nesta entrevista, quisemos saber que tipo de importância assumem os líderes políticos nestas matérias. Pedro São Simão não tem dúvidas quanto ao “papel fundamental” destes decisores na transição para uma economia circular dos plásticos: “São eles que têm o poder de implementar a legislação e regulamentação necessárias para promover esta transição, garantindo que os esforços de investimento e inovação em soluções circulares são incentivados e as práticas “lineares” são progressivamente removidas da economia”.
A nível europeu, a Comissão Europeia, assumiu um “papel de liderança global” no combate à poluição de plásticos, afirma o coordenador, destacando que Portugal, como membro da União Europeia, tem procurado “alternativas sustentáveis” e promovido “mais inovação”. Iniciativas como a “implementação de sistemas de recolha porta-a-porta” ou “sistemas de incentivos à reciclagem de embalagens de plástico como acontece com as garrafas”, são vistas como “fundamentais para acelerar o processo de transição”. E, nestes dois casos, segundo o responsável, garante-se, não só “uma maior reciclagem de plásticos” mas também “uma melhor reciclagem dos plásticos recolhidos”, garantindo uma maior valorização.
Mas é de extrema importância que os decisores políticos percebam a cadeia de valor dos plásticos na sua plenitude: “Só assim poderão tomar decisões que garantem, não só o fim da poluição dos plásticos mas também a sustentabilidade global”, sublinha o responsável. Algo que é imprescindível é “promover soluções mais sustentáveis como é reutilização”, garantindo que “maximizamos o valor dos materiais na economia e minimizamos a produção de resíduos”. Ainda em matérias políticas, Pedro São Simão considera fulcral “não só legislar e regulamentar” mas, sobretudo, “monitorizar e fiscalizar”, no sentido de “garantir que as leis e regulamentos têm implementação prática e, dessa forma, os resultados ambicionados”.
Relativamente a novos desafios ou se a pandemia pode vir a interferir nestas matérias, o coordenador do Pacto Português para os Plásticos é perentório: “Em nada altera a visão de longo prazo de sustentabilidade e circularidade dos plásticos”. Para este responsável é essencial “garantir a correta higienização dos produtos e embalagens”.
O futuro passa pela transição para um modelo de economia circular
Desde o início da ideia de criação de um “Pacto para os Plásticos”, em Portugal, foi-se verificando uma elevada motivação e ambição dos representantes desta cadeia de valor, diz o responsável. Tal motivação e ambição tem crescido continuamente: “Cada vez mais são os contributos individuais dos membros do Pacto. Cada vez mais intensas e produtivas são as discussões nos grupos de trabalho. Cada vez maior é a vontade de promover ações que nos coloquem mais perto de uma economia circular para os plásticos”.
Embora seja um “caminho longo e árduo”, a Associação Smart Waste Portugal está confiante no futuro: “Acreditamos que podemos atingir a visão de uma economia onde os plásticos não se convertem em resíduos nem poluição”. Esse objetivo será atingido, do lado dos plásticos de embalagem e descartáveis, através do Pacto e, do lado das outras aplicações de plástico (como na agricultura, pesca ou outros setores), através do Grupo de Trabalho dos Plásticos na Economia Circular. A associação acredita que o “único futuro possível para a cadeia de valor dos plásticos é a transição para um modelo de economia circular” e, para tal, “desenvolverá todos os esforços possíveis para que essa seja uma realidade num futuro próximo”.
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