O PAN (Pessoas – Animais – Natureza) congratula a suspensão, anunciada esta quarta-feira, da caça à Rola-Comum, espécie há muito ameaçada e que tem entrado em maior declínio nos últimos anos devido ao número de animais abatidos em caça, mas critica o Governo por se tratar de uma medida que peca por tardia.
A medida foi anunciada pelo Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas (ICNF) apesar de, desde 2019, o partido ter alertado para a ameaça desta espécie através de uma iniciativa na qual solicitou a instituição de um regime de moratória para a caça da rola-comum até que se garantisse que a população se encontra estabilizada e que não apresentasse estatuto de ameaça no que diz respeito à sua conservação. Esta iniciativa só foi votada na Assembleia da República em dezembro de 2020, tendo sido rejeitada, lê-se num comunicado divulgado pelo PAN:
“Esta decisão do ICNF só vem demonstrar que o PAN estava certo quando avançou com esta proposta em 2019. Os dados oficiais indicam que na época de 2017/2018 foram abatidas pela caça 45.915 rolas-comuns em Portugal e, na época seguinte, de 2019/2020, o número aumentou para 47.239. Ou seja, não podemos desresponsabilizar o Governo pelo desinvestimento em políticas de conservação da biodiversidade, bem como por não ter proibido mais cedo a caça desta espécie, assim como as associações de caça, que têm contribuído para o decréscimo acentuado da rola-comum em Portugal nos últimos anos”, afirma a porta-voz do PAN, Inês de Sousa Real.
No entender do partido, este caso demonstra um “falhanço total dos protocolos firmados pelo Governo com as associações de caçadores na conservação de espécies”, como tantas vezes é apregoado.
“A proteção das espécies não pode ser feita pelos caçadores! É o mesmo que ter uma raposa a guardar o galinheiro. É incompreensível que, em Portugal, a conservação de espécies seja entregue às associações de caça, cujo objetivo não é a conservação da biodiversidade, mas sim o abate de animais por desporto. O Governo não pode continuar a demitir-se de investir nos meios do ICNF e dos Vigilantes da Natureza para a conservação de espécies, nem pode continuar a conceder financiamento às associações de caça para que promovam supostos projetos para a conservação da biodiversidade, quando são um dos setores responsáveis pelo declínio das espécies. Os fundos para a conservação da biodiversidade devem ser destinados a verdadeiros projetos que visem a sua conservação, aos meios necessário para a fiscalização, preservação e regeneração do território e das espécies, à investigação e não às associações de caçadores”, acrescenta Inês de Sousa Real.
Para que casos como este não voltem a acontecer, o PAN apresentou recentemente a proposta de alteração da Lei de bases da Caça, onde propõe que não sejam consideradas espécies com interesse cinegético as espécies legalmente protegidas e aquelas que estejam ameaçadas ou sob ameaça, nomeadamente, a rola-comum, o zarro, a piadeira, o arrabio, o tordo-zornal, o tordo-ruivo, o coelho-bravo, a raposa ou o saca-rabos. Nesta iniciativa, o PAN defende ainda a criação de um Conselho Nacional da Conservação da Natureza e da Biodiversidade, ao qual caberá igualmente, ponderados os censos disponíveis, identificar as espécies e respetivos quantitativos abrangidos em cada época venatória, entre outros requisitos que assegurem o equilíbrio sustentável das populações de cada espécie e o efetivo ordenamento, a assegurar pelo ICNF, refere o mesmo comunicado.
Perante a suspensão da caça da rola-comum, várias associações de caça têm exigido compensações pela suspensão da caça à rola-comum, facto ao qual o PAN também reage: “As associações de caça estão a agir como se não fossem responsáveis pelo declínio desta espécie em Portugal. Não nos podemos esquecer que a caça, para além do impacto negativo que tem na biodiversidade, é também responsável por depositar 1.093 toneladas de chumbo na natureza, com as consequências que isso tem no ambiente e na saúde pública. Ou seja, o setor da caça não só não deve ter direito a receber qualquer compensação como deveria, sim, pagar essa compensação pelos danos irreversíveis que causa à biodiversidade e à qualidade de vida das pessoas. O prejuízo que as atividades que levam à extinção das espécies causam ao Planeta é incalculável e uma coisa é certa: a este tempo, estes setores já têm contas a acertar com as futuras gerações”, precisa a porta-voz do PAN.
