O GEOTA – Grupo de Estudos de Ordenamento do Território e Ambiente – e a Associação Dunas Livres mostram o seu descontentamento e apelam à não ocupação turística da UNOP4 de Tróia.
A UNOP4 é uma das Unidades Operativas de Planeamento, definidas no Plano de Urbanização da Península de Tróia. Está neste momento a ser projetada a sua urbanização através da construção de equipamentos turísticos. Face à possível concretização deste projeto, as associações alertam que a área em causa contém valores naturais fundamentais que não podem ser ignorados.
Neste sentido, apontam quatro razões principais para a não ocupação turística da UNOP4 de Tróia:
- Toda a UNOP 4 está dentro da Zona Especial de Conservação (ZEC) da Rede Natura 2000, PTCON0011 – Estuário do Sado, o que deveria ser mais do que suficiente para inviabilizar qualquer projeto de urbanização
De acordo com as Associações, a UNOP4 abrange uma região importante, em termos de área e significância ambiental – a Caldeira de Tróia, uma laguna, zona húmida particularmente relevante para espécies ao abrigo da Diretiva Aves da Rede Natura 2000 e da convenção RAMSAR. No fundo, a área é habitada por espécies de aves que são protegidas por leis europeias e por várias espécies vegetais protegidas, muitas delas em vias de extinção.
Neste seguimento, GEOTA e Dunas Livres afirmam que “a urbanização da UNOP4 implica a perda irreversível de habitats e espécies da fauna e da flora, o que revela um enorme desprezo pelo património natural”. Adicionalmente, “também o património histórico é afetado e negligenciado, na medida em que esta urbanização está a ser construída num local com ruínas romanas milenares”, atentam.
- Declaração de Impacto Ambiental elaborada há 13 anos
Esta declaração foi elaborada há 13 anos e continuou em vigor até 4 de julho de 2022, possibilitando o projeto de ocupação turística da UNOP 4 de Tróia. Porém, o GEOTA e as Dunas Livres recusam-se a reconhecer um documento com mais de uma década e que não contempla a atual situação ambiental, o que demonstra que este projeto carece de uma avaliação atualizada a nível das consequências não só ambientais – com o conhecimento inescapável das alterações climáticas e da seca nacional e regional extrema – mas também dos impactos sociais e económicos locais.
- Artificialização chega aos 240 hectares e apresenta medidas compensatórias insuficientes
A área total urbanizada nesta UNOP soma 240 hectares. De acordo com as Associações, este projeto vem acrescentar à urbanização excessiva que tem assolado esta região do país com inúmeros megaempreendimentos de turismo de luxo, que somam mais área do que as próprias localidades dos concelhos.
“Esta perturbação acontece não só ao nível da construção, através da destruição que causará, mas também na própria ocupação turística, da qual decorrerão inúmeros impactos, dificilmente contornáveis, tais como o aumento do número de pessoas a frequentar a zona, a poluição sonora e luminosa, o pisoteio das áreas adjacentes aos prédios e até a destruição por veículos de aventura, muito comuns na região”, declara Rebeca Mateus, porta-voz das Dunas Livres.
A responsável refere ainda que “os projetos sugeridos criam uma oferta imensamente extensa de espaço para turistas, num sítio que já está sobrelotado de oferta turística e que apresenta cada vez menos comunidades locais”.
- Aumento da pressão sobre os escassos recursos hídricos da região
Face à crise de falta de água que o país e a região estão a passar, o GEOTA e as Dunas Livres consideram inadmissível criar empreendimentos desta dimensão e com este objetivo.
“São vários os exemplos de falta de gestão dos gastos de água trazidos por estes projetos de índole turística que revelam prioridades irreais e descabidas”, reforça Rebeca Mateus.
Neste sentido, as Associações, bem como várias outras Organizações Não-Governamentais de Ambiente e movimentos de cidadãos inseridos na Plataforma Dunas Livres, unem-se para combater esta situação e apelar ao indeferimento deste projeto de ocupação turística e, idealmente, a qualquer novo pedido que aumente a urbanização e oferta turística na Restinga de Tróia. Estas associações apelam a que os sistemas dunares e zonas húmidas possam finalmente ter uma gestão ponderada face às ameaças antropogénicas e aos impactos das alterações climáticas que se multiplicam.
