A ZERO – Associação Sistema Terrestre Sustentável vem, hoje, manifestar a sua preocupação com os impactes ambientais, e a ameaça à saúde das população locais, da instalação “descontrolada” de milhares de hectares de culturas de regadio em regime intensivo e superintensivo na região do Baixo Alentejo.
A associação ambientalista refere que existem planos de expansão dos perímetros de rega para novas áreas para além das que estavam previstas no Empreendimento de Fins Múltiplos de Alqueva (EFMA), ultrapassando os 200 mil hectares, “sem que se avalie a capacidade deste sistema suportar a médio e longo prazo a demanda de água em ciclos de seca cada vez mais frequentes e prolongados, uma vez que os cenários de mudança climática para o sudoeste da Península Ibérica, deixam antever, a par da subida da temperatura média, uma menor precipitação conduzindo à redução das disponibilidades hídricas, com redução de caudais e menor capacidade de recarga dos aquíferos subterrâneos”.
Questiona também a opção por “culturas permanentes em regime de monocultura intensiva, e até superintensiva, onde predomina a oliveira e, mais recentemente, a amendoeira, sem limitação das futuras áreas de ocupação, atendendo aos riscos económicos e ao passivo ambiental que se gerará em caso de introdução acidental e proliferação de pragas e doenças”.
Para a ZERO, é “notória a incapacidade das entidades públicas em fazerem o acompanhamento da instalação dos novos perímetros nem de fiscalizarem a sua exploração, mas também da legislação ser por vezes pouco eficaz ou omissa e dos instrumentos de gestão do território não contemplarem medidas mais exigentes no ordenamento desta atividade”.
Saúde das populações colocada em risco
Por outro lado, o facto de estarmos a lidar com uma atividade que utiliza quantidades muito significativas de produtos fitofarmacêuticos, “reforça a necessidade de se aumentar a capacidade de fiscalizar a sua aplicação minimizando o seu impacto no ambiente e na saúde humana, situação que está a causar compreensível apreensão nos habitantes desta região”. Estamos pois num contexto em que é fundamental ter em consideração o princípio da precaução, sendo que os Planos Directores Municipais deverão prever faixas de segurança que limitem a implantação deste tipo de culturas e a utilização de fitofarmacêuticos junto às habitações e na orla dos aglomerados populacionais.
Acresce que também as empresas de extração de óleo de bagaço de azeitona responsáveis pela má qualidade do ar em várias localidades da região deverão ser obrigadas a instalar tecnologia mais eficaz de modo a reduzir este impacto que afecta a saúde e a qualidade de vida das populações.
Sistemas agrícolas intensivos reduzem a biodiversidade
A biodiversidade da região tem também sido “gravemente afetada”, pelo que deveriam ser estabelecidos limites às culturas intensivas e especialmente às superintensivas obrigando à manutenção de áreas mínimas da Superfície Agrícola Utilizada afetas a culturas extensivas. No mesmo sentido é fundamental que se mantenham faixas de vegetação espontânea nas bermas de caminhos e nos taludes e áreas declivosas, que se promova a conservação das margens de linhas de água e a preservação das azinheiras e sobreiros, por forma a criar habitats e garantir refúgio para a biodiversidade. Causa igualmente muita preocupação o trabalho noturno com recurso a maquinaria, com impactos já reconhecidos na fauna, devendo este ser alvo de legislação que evite a mortalidade associada a esta atividade.
