O secretário-geral da Juventude Socialista (JS), Miguel Costa Matos, apresentou esta segunda-feira o projeto de Lei de Bases do Clima do Grupo Parlamentar do Partido Socialista, de que é co-autor.
O mais jovem deputado desta legislatura destacou na sua intervenção que “se entre 2005 e 2010 e desde 2018 conseguimos descarbonizar, muitos foram os anos em que não conseguimos, em que não fizemos suficiente”, alertando para que os políticos se deixem “de boas intenções e passemos à ação”, tendo ainda apelado ao Ministro do Ambiente que “decrete a emergência climática”, pode ler-se no comunicado da JS.
O aprofundamento da taxa de carbono a aplicar sobre a aquisição de bens e serviços poluentes, a formalização do compromisso com metas carbónicas e estabelecer um sistema de planeamento, operacionalização e avaliação, acompanhado por uma Unidade Técnica Independente onde os jovens estejam representados são algumas das propostas defendidas por Miguel Costa Matos.
A proposta elaborada pelo deputado em conjunto com os deputados socialistas Alexandre Quintanilha e Hugo Pires e o agora secretário de Estado do Planeamento Ricardo Pinheiro estabelece metas para a redução nacional de emissões de gases com efeito de estufa (GEE), propõe ainda que os veículos ligeiros movidos exclusivamente a combustíveis fósseis deixem de poder ser comercializados no país a partir do ano de 2035 e ainda que seja criada uma Estratégia Nacional de Adaptação às Alterações Climáticas e um Relatório de Segurança Climática.
Miguel Costa Matos e os demais autores do projeto do PS sugerem ainda a “existência de um orçamento climático”, bem como de um “instrumento financeiro capaz de apoiar as políticas climáticas” através das receitas provenientes dos leilões do Comércio Europeu de Licenças de Emissões, dos leilões para o setor da aviação e das taxas de carbono a aplicar aos produtos petrolíferos e energéticos.
No Congresso Nacional da JS em dezembro, a antecipação da meta da neutralidade climática para 2035, duplicando a velocidade de descarbonização, foi uma das propostas centrais da candidatura única de Miguel Costa Matos.
